Termos e condições

1.- Introdução

O presente documento tem por finalidade regular os TERMOS e CONDIÇÕES GERAIS DE USO do serviço da web www.3tres3.com pt (em diante designado como serviço) e as normas de uso do sítio web propriedade de 333 Corporate 1998, S.L., com domicílio fiscal em C/ Domenech Casamira, 3, 17500 Ripoll (Girona), Espanha e NIF: B62394358. Os Termos "Seu" e "utilizador" aplicam-se aqui para referir-se a todos os indivíduos ou entidades que por qualquer razão acedam a www.3tres3.com.pt ou utilizem os serviços.

A utilização destes serviços, suporá a aceitação plena e sem reservas e a validade, de todas e cada uma das Condições de uso -que se considerarão automaticamente incorporadas no contrato que seja subscrito com 333 Corporate 1998, S.L., sem que seja necessária a sua transcrição escrita no mesmo- recolhidas na última versão atualizada destes Termos e condições de uso e a sua Política de Privacidade.

Para visitar www.3tres3.com.pt não é exigida a prévia subscrição ou registo como utilizador, sem prejuízo de que para a utilização de determinados serviços ou conteúdos da mesma deva estar registado no nosso sistema. É importante que, para que se possam manter os seus dados pessoais atualizados, nos informe sempre que tenha havido alguma modificação nos mesmos. Qualquer uso não consentido ou qualquer violação da segurança relacionada com o serviço da página web deverão ser notificados para webmaster@3tres3.com.pt

A www.3tres3.com.pt reserva-se, sem necessidade de aviso prévio e em qualquer momento, o direito a suspender temporariamente o acesso a esta página web e a efetuar as modificações que considere oportunas no conteúdo ou serviços da mesma.

 

2.- Condições de compra online

Estas condições gerais aplicam-se à compra de qualquer produto através da web.

O utilizador fica obrigado a comprar os produtos solicitados no momento em que pressione o separador “confirmo o pedido” no final do processo de compra. No caso de finalizarem as existências de um produto solicitado tal circunstância será dada ao conhecimento do cliente, que poderá cancelar o pedido ou eleger um produto de prestações e características similares.

Preços e disponibilidade dos produtos

Os preços dos produtos indicados na Web são em euros e incluem os impostos aos que estão sujeitos que lhes sejam aplicáveis. Não incluem os impostos aos que se encontrem sujeitos em países ou territórios fora da União Europeia. Se existir um erro tipográfico em alguma das características ou preços e o cliente tenha realizado a compra de dito produto, será imediatamente informado, podendo cancelar o pedido ou eleger um produto de prestações e características similares. O erro será corrigido imediatamente na web. A 333 Corporate 1998, S.L. reserva-se o direito a modificar, sem aviso prévio, os preços, produtos e promoções contidas na página web 3tres3.

Tenha atenção ao facto de que nem todos os nossos produtos estão aptos para ser enviados por correio express devido aos regulamentos específicos de segurança aérea. Para mais informações, por favor, contacte-nos

Devoluções

O utilizador que tenha feito um pedido através da Web tem direito a devolver os produtos que lhe cheguem com a embalagem externa danificada ou que não correspondam ao seu pedido no caso de assim os receber (ou seja, receber um produto equivocado). No caso de que a reclamação do utilizador fique justificada, 333 Corporate 1998, S.L. reembolsará ao utilizador a importância do pedido e os gastos de envio ou reenviará o pedido correto. O prazo de devolução é de 14 dias corridos contados desde a data de receção do envio. O produto deve estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com os acessórios ou brindes incluídos no seu caso. Após a comprovação do estado do produto, será devolvida a importância do pedido menos os gastos de devolução.

Forma de pagamento

As formas de pagamento aceites são:

•     Cartão
•     Transferência
•     Contrarreembolso

Aceitação de normas de uso

O utilizador é consciente de que o uso dos serviços de pagamento implica a aceitação plena e sem reservas de cada uma das cláusulas integrantes da Política de Privacidade de www.3tres3.com.pt

 

3.- Uso correto dos conteúdos do sítio web

333 Corporate 1998, S.L. declara que os direitos de propriedade industrial (Marcas, Nomes comerciais, conteúdos, textos, imagens, sons, vídeos, software, estrutura da web, gráficos, ícones, desenhos industriais, desenho, informação ou animações) que apareçam neste sítio web são da sua propriedade e/ou se encontram legitimamente explorados em virtude de acordos ou licenças de uso, encontrando-se devidamente protegidos pela Normativa existente sobre Propriedade Industrial.

A www.3tres3.com.pt fica exonerada de responsabilidade por qualquer reclamação relativamente aos direitos de propriedade intelectual dos artigos e imagens publicadas no seu portal pelos utilizadores nos fóruns ou classificados do sítio web, assim como, não garante a exatidão, veracidade e vigência dos conteúdos desta página web, sejam eles próprios, de terceiros, ou com links a outros sítios web, ficando totalmente exonerada de qualquer responsabilidade derivada do uso dos mesmos.

Os direitos sobre os materiais e conteúdos correspondem integralmente a www.3tres3.com.pt ou a terceiros que tenham sido autorizados mediante contrato por escrito. O utilizador está obrigado a usar o sítio web de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de:

• Suprimir, eludir ou manipular o "copyright", marcas e demais dados identificativos dos direitos de www.3tres3.com.pt ou dos seus titulares incorporados nos conteúdos e/ou produtos comercializados a partir do sítio web www.3tres3.com.pt, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que pudessem os mesmos conter.
• Empregar os conteúdos e, em particular, a informação de www.3tres3.com.pt obtida através da sua Web para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma quantidade de pessoas.
• Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal resulte legalmente permitido.

Fica proibida qualquer forma de transmissão, distribuição, armazenamento, comunicação pública, posta à disposição, reprodução, engenharia inversa, empréstimo ou aluguer e qualquer outro ato de exploração pública relativamente ao presente sítio web, conteúdo e informação do mesmo. A utilização do sítio pelo utilizador, não envolve a transferência de propriedade, direito, licença ou interesse algum sobre dita propriedade intelectual, pelo que o utilizador poderá utilizar os conteúdos para as suas próprias necessidades, mas não para realizar nenhum tipo de exploração (direta ou indireta) de carácter comercial.

No caso de que qualquer utilizador ou terceiro considere que qualquer dos conteúdos tenha sido introduzido na nossa Web com violação dos seus direitos de propriedade intelectual deverá enviar uma notificação a webmaster@3tres3.com.pt com indicação completa e precisa dos seus dados e dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

 

4.- Direito de Modificação dos Termos e/ou Condições Gerais de contratação

333 Corporate 1998, S.L. reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e/ou Condições Gerais de contratação.

 

5.- Exclusão de garantias e de responsabilidade

333 Corporate 1998, S.L. não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade dos serviços postos à disposição do utilizador, pelo que exclui qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos que possam dever-se à falta de disponibilidade, fiabilidade ou continuidade da sua página web ou dos seus serviços.

Em nenhum caso www.3tres3.com.pt será responsável por qualquer dano ou prejuízo, que resulte do uso, acesso, incapacidade para usar o conteúdo deste web ou seja causado por qualquer falha no funcionamento, omissão, interrupção, demora na transmissão, vírus informático ou falha na linha.

O utilizador assume que a Internet não é um meio totalmente seguro e, portanto, www.3tres3.com.pt não pode garantir que qualquer informação ou material que o utilizador envie, coloque ou transmita através da web esteja livre de utilização ou acesso não autorizado. Não obstante, www.3tres3.com.pt adotará medidas para preservar a segurança do sítio de acordo com critérios de razoabilidade.

A www.3tres3.com.pt não é responsável pelos conteúdos enviados, utilizados e/ou incluídos nos serviços por qualquer terceiro, nem do acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados, de qualquer material ou dados enviados ou recebidos ou não enviados ou recebidos, nem de nenhuma transação que tenha origem nesta web. A www.3tres3.com.pt responsabiliza-se unicamente pelas condutas e conteúdos próprios e, portanto, não responderá por informações, manifestações, opiniões ou condutas manifestadas pelo utilizador.

A secção de classificados é alimentada de anúncios publicados por outros utilizador s e, em consequência, a publicação dos mesmos será responsabilidade exclusiva do anunciante, ficando a www.3tres3.com.pt exonerada de qualquer responsabilidade pelos acordos alcançados pelas partes. Da mesma forma, também não terá responsabilidade alguma pelas características e estado dos produtos oferecidos.

O utilizador assume toda a responsabilidade derivada do uso desta página web, sendo o único responsável de todo o efeito direto ou indireto que sobre a página web derive, incluindo, de forma enunciativa e não limitativa, todo o resultado económico, técnico e/ou jurídico adverso, assim como a defraudação das expectativas geradas pelo nosso portal, obrigando-se o utilizador a manter indemne www.3tres3.com.pt por quaisquer reclamações derivadas, direta ou indiretamente de tais factos.

Além disso a www.3tres3.com.pt fica exonerada de qualquer responsabilidade pelos comentários que possam aparecer nos fóruns da web, tendo a obrigação, os participantes dos fóruns, de manter uma conduta adequada à conforme a boa-fé, as normas de ordem pública.

A www.3tres3.com.pt fica exonerada de qualquer responsabilidade derivada de qualquer reclamação, incluído o pagamento de honorários a advogados, pelas exigências e reclamações originadas por terceiros pelo incumprimento por parte do utilizador das nossas condições de uso, acesso e política de privacidade, ou quaisquer outras reclamações pelo incumprimento da legislação vigente.

O utilizador reconhece que entendeu toda a informação relativamente às condições de uso do nosso portal, e reconhece que são suficientes para a exclusão do erro nas mesmas e, portanto, aceita-as na íntegra e expressamente.

 

6.- Obrigações e responsabilidades dos utilizadores e utilização da informação recebida

O utilizador compromete-se a utilizar esta página conforme a lei e os presentes Termos e condições de uso, respeitando a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, a fazer um uso correto e lícito dos seus serviços e conteúdos e em particular, sem que dita enumeração tenha carácter limitativo, a:

• Não difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, discriminatório, difamatório, apologista do terrorismo ou contrário aos direitos humanos ou aqueles que de qualquer modo, fomentem a violência ou a disseminação de conteúdos claramente ilícitos ou nocivos.
•     Não interferir com o uso ou disfrute dos serviços ou conteúdos por outros utilizadores ou com o uso ou disfrute de conteúdos semelhantes por parte de outras pessoas ou entidades, tentar ou obter acesso de forma não autorizada aos serviços ou conteúdos.
•     Não destruir, alterar, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrónicos pertencentes a www.3tres3.com.pt seus fornecedores ou terceiros.
•     Não criar identidades falsas para enganar terceiros relativamente à identidade do remetente ou origem da mensagem, nem coletar ou reunir informações sobre terceiros sem o seu consentimento ou proporcionar a terceiros direções de correio eletrónico alheias, nem infringir o direito à intimidade ou à própria imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros.
•     Não aceder ou tentar aceder de forma não autorizada aos serviços ou conteúdos, a outras contas, sistemas informáticos ou a redes conectadas com estes por meio da busca automática de senhas e/ou passwords ou por outros meios.
•     Não utilizar o serviço para o envio de cartas em cadeia, mensagens não desejadas, spam ou quaisquer outras mensagens, comerciais ou não, duplicativos ou não solicitados ou qualquer outra atuação que implique transmissão de qualquer programa prejudicial, nocivo, não solicitado ou ilegal, nem utilizar de forma indevida os chats, grupos de notícias, fóruns ou outros serviços que www.3tres3.com.pt possa facultar através da página web.

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos que www.3tres3.com.pt possa sofrer direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações derivadas desta política de privacidade ou de quaisquer outras obrigações legais que sejam aplicáveis e manterá indemne a www.3tres3.com.pt frente a qualquer sanção, reclamação ou pedido que possa interpor-se por um terceiro, incluídos organismos públicos, contra www.3tres3.com.pt como consequência da violação de qualquer direito de terceiros por parte de dito utilizador pela utilização do sítio ou dos serviços e materiais vinculados ao mesmo de forma contrária a este AVISO LEGAL ou à legislação aplicável.

A www.3tres3.com.pt reserva-se o direito defender e controlar com exclusividade qualquer reclamação deste tipo e o utilizador compromete-se a cooperar inteiramente com www.3tres3.com.pt em dita defesa.

A www.3tres3.com.pt não ficará obrigada a supervisionar o serviço nem o uso efetuado pelo utilizador nem conservar os conteúdos de nenhuma sessão do utilizador. Não obstante, poderá restringir, suspender ou impedir o acesso ao sítio e aos serviços e conteúdos, incluídos os interativos, se considerar que o utilizador violou estes Termos e condições de uso ou infringiu a legislação vigente, sem prejuízo de exercer as ações que legalmente lhe correspondam. No caso de incumprimento pelo utilizador dos presentes Termos e condições de uso ou da legislação vigente poderá, sem que isso dê lugar a qualquer tipo de indemnização, retirar da sua página web os conteúdos ilegais, podendo agir tanto a seu critério, como com a petição de terceiro afetado, de conformidade sempre com a legislação vigente. Toda a sugestão, ideia, conceito criativo, gráfico ou outra informação que se receba nesta página web será propriedade exclusiva e indefinida de www.3tres3.com.pt será considerada cedida a título gratuito. O utilizador acede por tanto, à sua utilização e publicação por www.3tres3.com.pt para qualquer finalidade que esta considere adequado, sem assumir responsabilidade alguma por perda ou dano sofrido pelo utilizador como resultado de tal uso ou publicação, ficando a salvo os direitos que o utilizador possa ter de acordo com a Lei de Proteção de Dados ou análogas, até ao ponto em que tais direitos possam ser excluídos.

 

7.- Limitação da responsabilidade

A www.3tres3.com.pt não se responsabiliza pelo mau uso que possa ser feito dos conteúdos da nossa página web, sendo da exclusiva responsabilidade da pessoa que acede a eles ou os utiliza.

 

8.- Política de links

A www.3tres3.com.pt não se responsabiliza pelo conteúdo nem pela informação das páginas web de terceiros às que o utilizador possa aceder através dos links estabelecidos no seu sítio web.

A www.3tres3.com.pt declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano que, aos utilizadores do seu sítio web, pudesse advir da navegação pela página web. Em consequência, www.3tres3.com.pt não será responsável, em nenhum caso, dos eventuais danos que o utilizador possa sofrer pela navegação pela Internet.

 

9.- Modificações

A www.3tres3.com.pt reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida no seu sítio web, e a configuração ou apresentação do mesmo, em qualquer momento, sem aviso prévio e sem assumir responsabilidade alguma por isso.

 

10.- Salvaguarda dos Termos e/ou Condições Gerais de contratação

Se alguma das disposições dos presentes Termos e/ou Condições Gerais de contratação for declarada nula ou inoperante, o resto dos Termos ou Condições Gerais será mantido nos Termos acordados. A 333 Corporate 1998, S.L. compromete-se a substituir a estipulação afetada pela nulidade aproximando-se o mais possível da intenção inicialmente perseguida pelas partes. Nenhuma disposição neste contrato afetará, de modo algum as disposições imperativas em matéria de consumidores. Se não for um consumidor, renuncia expressamente ao direito de retratação.

 

11.- Lei aplicável e Jurisdição competente

Estes Termos e/ou Condições Gerais de contratação regem-se pela Lei Espanhola. A 333 Corporate 1998, S.L. e os utilizadores, para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, relativamente à sua validade, execução, cumprimento ou resolução, total ou parcial, submetem-se, com renúncia expressa à sua própria competência ou a qualquer outro que, no seu caso, pudesse corresponder-lhes, à competência dos Jurados e Tribunais do domicílio do utilizador. Constitui este contrato a expressão completa e íntegra do acordo entre 333 Corporate 1998, S.L. e o utilizador, e substitui todos os anteriores pactos, compromissos, manifestações ou acordos, tanto escritos como orais, que tenham existido previamente entre ambos.

Além destes Termos e Condições de uso, o utilizador deverá ler e aceitar a Política de privacidade.