Castração de leitões: qual o ponto da situação?

A implementação de métodos alternativos à castração de leitões para evitar realizá-la cirurgicamente sem anestesia nem analgesia é um debate recorrente na União Europeia.
A base normativa é firme e conhecida a nível de toda a UE: na Directiva 120/2008 relativa às normas mínimas para a protecção dos suínos, estabelece-se que uma das excepções à proibição de realizar mutilações nos suínos (machos), é a castração. No caso de se realizar antes dos 7 dias pode ser executada por um profissional formado sem necessidade de aplicar anestesia nem analgesia sempre e quando se realize por métodos que não sejam o arrancamento de tecidos. Se se realiza a partir dos 7 dias de idade, deve realizar-se sob anestesia e analgesia prolongada praticada por um veterinário.

Em 2010 foi assinada a Declaração de alternativas à castração que propunha duas datas:

• 01/01/2012 - para deixar de realizar a castração cirúrgica sem o uso de anestesia e/ou analgesia prolongada;
• 01/01/2018 - para deixar de realizar a castração cirúrgica salvo nalgumas excepções ligadas a produtos tradicionais de alta qualidade.

Para cumprir estas datas era necessário que se cumprissem uma série de condicionantes tais como a existência de métodos reconhecidos de detecção do odor sexual, a implementação de métodos rápidos de detecção no matadouro, redução do odor sexual através de selecção genética e/ou maneio e alimentação, aceitação destes produtos por parte dos consumidores, etc.

Ao não se cumprirem os requisitos prévios estabelecidos, tornou-se inviável deixar de castrar de forma generalizada na UE.

Países como a Alemanha estão a avançar normativamente de forma mais rápida neste tema. A normativa alemã, que proíbe a castração cirúrgica sem anestesia ou analgesia, deveria ter entrado em vigor em 2019, mas sofreu uma moratória de dois anos. A opção para o suinicultor alemão vai ser a implementação de anestesia geral inalatória com isofluorano. Para isso, deverá dispor da máquina necessária, bem como ter formação na matéria.

Podemos dividir os países da Europa em 4 grupos:

1. os países que castram menos de 20% e a sua produção está mais ligada à produção de machos inteiros;
2. os países que castram cirurgicamente entre 20 e 80%, usando para o resto imunocastração ou produção de machos inteiros;
3. os países que castram cirurgicamente mais de 80% mas usam anestesia (local/geral) e/ou analgesia prolongada;
4. os países que castram cirurgicamente mais de 80% e não usam nem anestesia nem analgesia.

Ao ver a necessidade de avançar neste tema, aparte do grupo de Peritos da Comissão, foi criado um subgrupo voluntário sobre alternativas à castração no âmbito da Plataforma Europeia de Bem-Estar Animal. Na sua primeira reunião, em Maio de 2019, o trabalho centrou-se na análise do relatório: "Estabelecer as melhores práticas na produção, o processamento e a comercialização da carne de porcos não castrados ou de porcos vacinados contra o odor sexual (imunocastração)". No referido relatório realiza-se uma análise das melhores práticas realizadas em vários Estados Membros usando machos inteiros ou imunocastrados e concluindo que já há muitos exemplos a funcionar na Europa, ainda que haja limitações tanto na recolha de informação, como na evidência de que realmente funcione e no conhecimento do custo directo na sua aplicação. Não obstante, é uma tendência com o objectivo de melhorar o bem-estar animal e a percepção do consumidor.

Análise das alternativas disponíveis à castração cirúrgica sem anestesia nem analgesia:

1.- Produção de machos inteiros

É uma realidade em países da UE tais como a Irlanda e o Reino Unido e uma opção de produção muito implantada em Portugal e Espanha. É a solução para o problema de bem-estar que acarreta a castração, mas não é aplicável a todos os países, sistemas de produção ou estruturas. Não é viável para produções de tipo muito gordo bem como para países onde não se contempla uma redução do peso da carcaça devido a um pior rendimento na desmancha.

Continua a ser a alternativa desejada e a melhor opção para as ONGs animalistas pese a que é uma prática de escassa aplicação nas produções biológicas.

Como dificuldade, assinala-se que há um certo desconhecimento nas reclamações por parte do consumidor devidas a odores e sabores indesejáveis (odor sexual), ou porque não se produzem ou porque não se comunicam. E, por outro lado, ao diminuir a gordura, altera-se a estrutura do produto.

2.- Imunocastração

É a alternativa real e viável para a produção de machos sem necessidade de castração cirúrgica. É apoiada pelas ONG's animalistas como um método óptimo e como principal vantagem mantém melhor a estrutura de gordura infiltrada que o macho inteiro, contudo, há operadores que detectam uma série de inconvenientes:

• não é aceite por toda a indústria de transformação;
• é necessário saber a reacção do consumidor, tanto na UE como em Países Terceiros;
• em produtos muito pesados são necessárias 3 doses.

3.- Uso de anestesia

É a alternativa que está a ter mais força nos últimos anos, sobretudo ao ser a opção que a Suécia lidera e que está a ser potenciada pela Alemanha. Há duas formas: através de anestesia local (ou com lidocaína ou com procaína, principalmente) ou anestesia geral (isofluorano ou CO₂). Muitos países estão a avançar neste tema, mas ele tem uma série de inconvenientes:

• Nulo apoio das ONG devido à dificuldade em monitorizar o seu uso e devido à pouca garantia que tem a anestesia local.
• Manipulação excessiva do animal para o introduzir na máquina de gases ou para a injecção intra-escrotal.
• Considera-se que a anestesia por si só não é suficiente, deve ser acompanhada por analgesia.
• Não há produtos autorizados para uso nos leitões, pelo que há que recorrer à prescripção excepcional usando a cascata.
• Em muitos países a sua aplicação é exclusiva por parte de um veterinário, na Suécia conseguiram uma excepção para poder ser usada pelo suinicultor.

É necessário continuar a avançar em matéria de alternativas à castração cirúrgica. Como soluções fáceis e realistas, está a produção de machos inteiros e a imunocastração. Não obstante, há países ou sistemas de produção que estão a apostar mais pela anestesia (local ou geral) ainda que sabendo que, como alternativa, não é a mais idónea e há um sério problema de disponibilidade de produtos que possam ser usados pelo produtor.

Os avanços em matéria de bem-estar animal, de difícil transferência ao longo da cadeia, devem-se realizar com um custo reduzido para não reduzir a competitividade. Além disso, com o objectivo de não alterar o livre comércio na UE, deve haver um reconhecimento mútuo entre países das diferentes metodologias para eliminar a dor na castração, ou seja, que se reconheçam mutuamente os produtos obtidos de porcos castrados com anestesia local e com anestesia geral.