Doenças de declaração obrigatória nos suínos

As Doenças de Declaração Obrigatória (DDOs) na sanidade animal são as doenças transmissíveis que afecta os animais, cuja presença num território pode originar graves consequências para o efectivo pecuário ou a saúde pública, o que pode significar um importante impacto económico ou social. Portanto, a sua presença num território ou país deve ser comunicada oficialmente às autoridades de saúde animal e aos organismos internacionais competentes. A rápida divulgação desta informação permite adoptar as adequadas medidas de protecção para prevenir a disseminação internacional destas doenças, oferecendo transparência sanitária necessária para garantir um comércio seguro dos animais vivos e dos seus produtos.

Em Espanha a notificação de DDOs é regulada pelo Real Decreto 617/2007, de 16 de Maio, pelo que se estabelecem as doenças dos animais sujeitas a declaração obrigatória no âmbito da União Europeia (UE) e da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE), bem como os requisitos para a sua notificação.

Em ambos casos, a notificação de um foco primário de doença deve realizar-se antes de vinte e quatro horas desde a sua confirmação, enquanto que os focos secundários devem ser comunicados semanalmente, ou então mediante os relatórios semestrais que se enviam à OIE quando a doença é considerada endémica. A comunicação oficial do foco é acompanhada de informação epidemiológica e das medidas de controlo e erradicação adoptadas.

O Comité Internacional da OIE decidiu em Maio de 2005 criar uma lista única de doenças de declaração oblrigatória (suprimindo-se as anteriores listas A e B), estabelecendo uma série de critérios objectivos que determinam a necessidade de realizar uma declaração obrigatória:

• o aparecimento pela primeira vez em Espanha, numa zona ou num local, de uma doença ou infecção de uma das doenças que figuram na Lista Única de doenças da OIE.
• O reaparecimento de uma doença ou infecção que figuram na referida lista depois de se ter declarado que se tinha extinguido o foco.
• O aparecimento pela primeira vez de qualquer estirpe nova de um agente patogénico de uma destas doenças.
• O aumento repentino e inesperado da distribuição, a incidência, a morbilidade ou a mortalidade de uma das referidas doenças.
• Qualquer doença emergente com um índice de morbilidade ou mortalidade importante, ou com possibilidades de ser uma zoonose, ainda que não se encontre referida na mencionada Lista.
• Qualquer mudança observada na epidemiologia de uma destas doenças, incluindo uma alteração de hóspedeiro, de patogenicidade ou de estirpe, especialmente se puder ter repercussões zoonóticas.

Para facilitar a notificação das DDOs desenvolveram-se dois sistemas informáticos de comunicação em tempo real: o sistema ADNS para a UE (Animal Disease Notification System) e o sistema WAHIS para a OIE (World Animal Health Information Database). Com o objectivo de evitar duplicidades na comunicação da informação sanitária está previsto que num futuro próximo ambos sistemas se fundam num novo sistema informático único ADIS (Animal Disease Information System).

Fonte: OIE

Lista de DDOs nos suínos

As doenças dos suínos objecto de notificação obrigatória comuns à UE e à OIE, das quais Espanha se mantém oficialmente livre, são as seguintes:

Peste suína africana: Erradicada em Espanha desde o ano 1994, ainda que se mantenha de forma endémica na ilha italiana da Sardenha. A presença do vírus na Rússia introduzido desde a zona do Cáucaso pressupõe um sério risco para a UE.

Mapa 1: Focos de PSA notificados no período 1997-2012

Peste suína clássica: O último foco em Espanha detectou-se em Maio de 2002. Na UE existe circulação do vírus de PSC em populações silvestres de javalís de determinados países centro-europeus.

Doença vesicular suína: Os 2 únicos focos desta doença detectados em Espanha sucederam em 1993. Actualmente permanece endémica em Itália.

Febre aftosa: O último foco detectado em Espanha sucedeu em 1986, e desde 1989 está proibida a sua vacinação no nosso país. O maior risco relativamente a esta doença para a UE está relacionado com a situação epidemiológica no norte de África e na zona do Próximo Oriente.

Mapa 2: Distribuição mundial dos serotipos do virus da FA. Fonte: EU-FMD. FAO.

Estomatite vesicular: Nunca detectada em Espanha.

Tabela 1: DDOs comuns à Lista da UE e da OIE, normativa comunitária, nacional e data da sua última notificação em Espanha.
* Nunca detectada em Espanha.

Existem ainda outras doenças dos suínos exclusivamente incluídas na lista única de DDOs da OIE, cuja situação epidemiológica em España se resume a seguir:

Doença de Aujeszky: Submetida a um Programa Nacional de Controlo e Erradicação em Espanha baseado em vigilância, controlo de movimentos e vacinação.

Mapa 3: Situação da Doença de Aujeszky em Espanha (2011)

Equinococose/hidatidose: Detectam-se casos esporádicos.

Leptospirose: Detectam-se casos esporádicos.

Triquinelose: Detectam-se casos esporádicos em javalís silvestres e em abates domésticos.

Rinite atrófica do porco: Doença controlada mediante vacinação voluntária por parte do suinicultor.

Cisticercose suína: Detectam-se casos esporádicos.

Brucelose suína: Detectam-se casos esporádicos.

Gastroenterite transmissível: Detectam-se casos esporádicos.

Síndroma reprodutivo e respiratório suíno: Doença controlada mediante vacinação voluntária.

Encefalite por vírus Nipah: Nunca detectada em Espanha.