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A Comissão Europeia enviou, na passada Quinta-feira, cartas de notificação formal à Bélgica, Chipre, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Polónia e Portugal para que tomem as medidas oportunas no sentido de colmatar as deficiências detectadas na aplicação da legislação vigente relativa ao bem-estar das porcas gestantes.
A decisão de passar a alojar as porcas gestantes em grupos, em vez de as alojar em jaulas foi tomada em 2001, de forma que os Estados Membros tiveram doze anos para garantir uma transição sem problemas para o novo sistema, aplicando assim a Directiva.No entanto, até ao momento, e apesar dos repetidos avisos da Comissão, os Estados Membros mencionados não cumpriram adequadamente com a legislação da UE.
Após o passo dado pela Comissão, os Estados Membros afectados dispõem de dois meses para responder à carta de notificação. Caso não ofereçam una resposta satisfatória, a Comissão Europeia enviará um "parecer fundamentado", segunda fase do contencioso.
Quinta-feira 21 de Fevereiro de 2013/ Comissão Europeia/ União Europeia. http://europa.eu
