Foi publicado um despacho no dia 16 de Agosto de 2012 pelos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território no sentido de apoiar o sector agrícola de Portugal continental.
As condições climatéricas que se têm feito sentir conduziram a algumas situações com necessidade de irrigação das culturas e logo aumentos dos custos de produção.
Esta situação impeliu o Governo a apoiar o sector agrícola, comparticipando nos custos de energia dos agricultores e instituindo um apoio financeiro, uma forma de compensar os agricultores pelo custo da utilização de energia em actividades de produção agrícola e pecuária.
Desta forma, o Despacho n.º 11151/2012 de 16 de Agosto de 2012 determina, entre outros, o objecto dos referidos apoios, os beneficiários e condições de acesso ao referido despacho e as formas de formalização da candidatura.
Para mais informações clicar aqui:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/158000000/2903529036.pdf
16 de Agosto de 2012 / Diário da República, II Série / Portugal / http://www.dre.pt