
Supremo Tribunal dos EUA confirma a Proposta 12
A Proposição 12 da Califórnia proíbe a venda no estado de carne de porco proveniente de porcas que não tenham sido criadas de acordo com as normas de produção do estado.

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A Proposição 12 da Califórnia proíbe a venda no estado de carne de porco proveniente de porcas que não tenham sido criadas de acordo com as normas de produção do estado.

Esta extensão das regras surge a pedido do sector, que se debate com a falta de veterinários.

O número de porcos abatidos continua a aumentar. Com efeito, no mês de Março atingiu-se o valor mais elevado desde o início do ano.

O abate de suínos aumentou 2,4%, enquanto que a produção aumentou 3,9% em 2022 comparando com 2021.

Resumo da legislação estatal actual sobre o bem-estar dos suínos nos EUA e suas implicações.

Foi publicado o Real Decreto que modifica vários aspectos relativos ao bem-estar animal e que afecta às explorações de suínos.

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O Conselho de Ministros aprovou legislação para melhorar as condições de bem-estar animal nas explorações agrícolas.

Serão aplicados requisitos novos e mais rigorosos à manutenção de registos, procedimentos de emergência, instalações de pontos de saída e aprovação de embarcações de transporte de animais vivos.

Os suinicultores apenas poderão cortar as caudas dos seus leitões se puderem apresentar documentação relativa à presença de problemas de caudofagia e que estão a trabalhar para reduzir o problema.

Em 2021, quase um terço dos controlos de bem-estar nas explorações suinícolas resultou numa sanção.

A Comissão Europeia analisou o projecto lei para a rotulagem obrigatória com informação sobre a forma de criação de animais na Alemanha e não expressou nenhuma objecção no âmbito deste procedimento.

O relatório final e as suas recomendações servirão de base para que o sector enfrente os desafios da sustentabilidade, garantindo ao mesmo tempo a segurança alimentar.



O objectivo da revisão deve ser facilitar o comércio intracomunitário e a exportação de animais vivos, mas não proibir ou limitar certos tipos de transporte.

O Conselho de Ministros espanhol aprovou um Real Decreto sobre normas de sanidade e protecção animal durante o transporte que introduz melhorias nas condições de bem-estar dos animais e requisitos para os profissionais.

O Supremo Tribunal dos EUA ouviu os argumentos orais apresentados pelo NPPC que questionam a constitucionalidade da Proposta 12 da Califórnia.

A monitorização agrícola e a estimativa de produção de soja e milho no Maranhão vão iniciar os trabalhos do Visiona, o primeiro nanossatélite concebido integralmente pelo Brasil para validar tecnologias de aplicação agrícola.

A EFSA recomenda mais espaço, temperaturas mais baixas e trajectos mais curtos.

A Comissão Borchert considera que só faz sentido continuar "se o governo federal decidir atribuir um apoio de bem-estar animal a longo prazo garantido por contrato e financiado pelo Estado".



Espanha será o primeiro país da União Europeia com sistemas de videovigilância para o controlo do bem-estar animal nos matadouros.

A EFSA publicou um relatório científico sobre o bem-estar dos suínos na exploração, o primeiro de vários relatórios sobre bem-estar animal que se formularão no próximo ano, no contexto da Estratégia do Prado ao Prato.

A Dinamarca está à frente da UE e inicia a conversão das jaulas de confinamento temporário durante o parto e lactação das porcas.

O novo projecto de Real Decerto, submetido a consulta pública, estabelece novas exigências para os suinicultores.

Este controlo afecta as deslocações de mais de 8 horas com destino tanto para outros Estados Membros da União Europeia como para Países Terceiros.

O estudo fornece uma visão geral da situação do bem-estar animal e da utilização de antimicrobianos em toda a UE.

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