Página 3 de Artigos sobre efluentes

Em caso de condenação, em segunda audiência perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, a sanção teria sido significativa.

A nova lei dos fertilizantes reforça ainda mais o princípio do "poluidor-pagador".

O Parlamento Europeu votou a favor da inclusão das explorações suinícolas com mais de 200 cabeças normais (CN).

São modificadas as normas para a concessão de ajudas do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência em matéria de biossegurança em sanidade animal e melhoria da sustentabilidade e competitividade da agricultura.

Mais agricultores dinamarqueses terão oportunidade de se candidatar a subsídios para cobrir os seus tanques de chorume e, assim, ajudar a reduzir as emissões de amónia.

Os Estados-Membros alteraram a proposta da Comissão no sentido de alargar o âmbito da directiva às explorações pecuárias intensivas.

A Comissão comprometeu-se a lançar um Observatório do Mercado de Fertilizantes da UE em 2023. A Comissão publicou um convite à apresentação de candidaturas com vista a lançar formalmente o grupo de peritos até ao Verão de 2023. O convite está aberto até 4 de Abril.

O novo Regulamento de Partilha de Esforços reduz as emissões máximas de gases com efeito de estufa dos Estados Membros nos transportes, edifícios e agricultura até 2030.

A Catalunha modificou o Decreto sobre fertilização de solos e gestão de efluentes reduzindo os coeficientes padrão de volume de efluente produzidos por porcos de engorda e por leitões, entre outros aspectos.

O Ministério da Agricultura defende o tratamento adequado de estercos e efluentes líquidos para utilização posterior como fertilizantes.

A Comissão e os países da UE deveriam apoiar a transição para o uso de adubos orgânicos e depender menos dos fertilizantes russos, segundo os eurodeputados da Comissão de Agricultura.

Existe um grave problema de acesso aos fertilizantes. Na UE, estes sofreram um encarecimento de 149% entre Setembro de 2021 e Setembro de 2022.