Artigos sobre legislação

O objectivo é evitar os maus tratos a animais. Na prática, o equipamento de eletrochoque é utilizado com demasiada frequência e não de acordo com as regras.

Devido à PSA na Polónia, foram impostas restrições temporárias à importação e ao trânsito de várias mercadorias de sete províncias através do Cazaquistão.

Publicada a Portaria n.º 110-B/2024/1, que altera a Portaria n.º 45-A/2024, de 7 de fevereiro, tendo em vista incrementar o montante global do crédito apoiado para € 100 000 000.

A legislação que está ser introduzida tornará as regulamentações mais eficazes e manterá o Reino Unido como um país atractivo para a comercialização de medicamentos veterinários.

A Flórida aprovou uma legislação proibindo a venda, no Estado, de carne produzida em laboratório.

Foi publicada a Portaria nº 80-A/2024/1 que estabelece os requisitos da Condicionalidade Social.

A grande maioria concordou com as 31 iniciativas no primeiro acordo sobre bem-estar animal da Dinamarca.

Com a publicação em Diário da República do Orçamento do Estado para 2024, mantém-se a isenção do IVA nas rações a partir do dia 1 de Janeiro.

Todos os produtores de porcos que enviam porcos para abate devem ter uma declaração clínica de PRRS a partir de 4 de Novembro de 2023.

IFAP estendeu o prazo de apresentação de pedido único até ao dia 9 de Outubro.

O Estado do Missouri aprovou uma legislação que define como crime a interferência no transporte de animais.

Foi publicado o Despacho sobre alteração das normas complementares relativas aos estabelecimentos de venda a retalho de medicamentos veterinários.

Uma carta insta o Congresso a que se reintroduza a Lei da Supressão do Comércio Agrícola para evitar que os Estados obstaculizem o comércio agrícola interestadual.

O Departamento de Alimentação e Agricultura da Califórnia publicou um documento com perguntas frequentes e um guia para o alojamento de porcas.

Esta legislação reautoriza os programas de prevenção e gestão das doenças animais e prevê o seu financiamento até 2028.

A Proposição 12 da Califórnia proíbe a venda no estado de carne de porco proveniente de porcas que não tenham sido criadas de acordo com as normas de produção do estado.