Página 10 de Artigos sobre legislação

Esse Decreto-Lei saiu com inexatidões relativas a prazos de emissão do TUA que são retificados através da Declaração de Retificação n.º 30/2015.

A proibição abarca todo o país.

O Egipto junta-se à Macedônia e a Singapura, sendo os países que permitem a importação de carne de porco procedente da Polónia, após a detecção de Peste Suína Africana no país.

Foi publicada a Portaria n.º 169/2015 de 4 de Junho que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores.

Singapura é o primeiro país da região que levantou as restrições relacionadas com a PSA.

O programa abarca o periodo 2015 - 2018 e entrou em vigor no passado 29 de Abril de 2015.  

O LUA funciona a partir da plataforma eletrónica (SILiAmb) e articula -se com os diversos regimes de licenciamento ou controlo prévio, designadamente com o Regime de Exercício das Atividades Pecuárias.

A Comissão Europeia criou a "zona de perigo" sujeita a restrições e que inclui os municípios de Sokolski e Bialystock.

O objectivo é aumentar o nível de biossegurança das explorações ante a ameaça de propagação da Peste Suína Africana.

Foi publicado o Despacho nº 2594/2015 da DGAV sobre a destruição de cadáveres de suínos.

Foi publicada ontem, 9 de Março  a Portaria n.º 68/2015 que identifica os elementos instrutórios a apresentar com os pedidos de regularização, alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações pecuárias.

Publicada Portaria que aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base e pagamento para os jovens agricultores.

Foi publicada a Portaria n.º 55/2015 de 27 de Fevereiro com apoios à "Manutenção de raças autóctones em risco"

Foi publicada a Portaria n.º 50 / 2015 de 25 de Fevereiro  que estabelece o regime de aplicação dos apoios a patoreio extensivo.

Foi hoje publicada a Portaria n.º 31/ 2015 de 12 de Fevereiro que contempla taxas de apoio para criar condições que potenciem o empreendedorismo, sendo aqui consagrada a acção dos «Jovens agricultores».

A decisão prevê a aplicação, na Itália, da nova Directiva sobre organismos geneticamente modificados (OMG).