Página 12 de Artigos sobre legislação

São reforçados os aspectos preventivos do regime de responsabilidade meio-ambiental.

A Suiça proibiu a importação de porcos vivos, esperma, óvulos e embriões da espécie suína bem como de carne de javali.

O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou recentemente dois projectos de lei que permitem fazer frente a surtos de doenças animais de maneira mais responsável.

Ángela López de Sá y Fernández será a nova directora executiva da Agencia Española Consumo, Seguridad Alimentaria y Nutrición.

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou, na passada Quarta-feira, a Lei Agrícola de 2014 por uma votação de 251 votos a favor e 166 contra.

A lei tem como objectivo promover a transição para um modelo agro-ecológico, a renovação das gerações e uma nova relação da agricultura e a sociedade.

As autoridades sanitárias poderão suspender a actividade das explorações pecuárias que, de forma reiterada, não cumpram com as leis de bem-estar animal.

Foi publicada uma alteração ao REAP

O Conselho assinalou, em particular, a importância de um quadro normativo adequado para o desenvolvimento deste sector.

Foi decretado o alargamento do prazo para entrega dos processos do REAP.

APHIS declarou seis regiões de Itália como livres da doença vesicular suína.

No passado 29 de Março foi aprovado o Plano Especial de Luta contra a Peste Suína Africana na ilha de Cerdenha.

O novo Regulamento modifica vários aspectos com respeito à declaração sobre o bem-estar dos animais nos modelos de certificados veterinários.

Após a consulta realizada aos suinicultores e agricultores, propõem-se algumas modificações com o objectivo de manter a produção pecuária francesa respeitando as exigências ambientais.