Página 2 de Artigos sobre legislação

A Proposição 12 da Califórnia proíbe a venda no estado de carne de porco proveniente de porcas que não tenham sido criadas de acordo com as normas de produção do estado.

A portaria pretende estabelecer uma medida de apoio que tem como objectivo reforçar a compensação de uma parte do aumento dos encargos com variações mais significativas nas explorações agrícolas.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28-A/2023 que aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor pecuário.

Resumo da legislação estatal actual sobre o bem-estar dos suínos nos EUA e suas implicações.

O governo está empenhado em regulamentar os acordos do sector suinícola para apoiar a cadeia de abastecimento e proporcionar maior segurança a todo o sector.

Até 2030, pelo menos 74% da natureza sensível ao azoto nas zonas naturais protegidas deverá ter um nível saudável de azoto.

Foi publicado, no passado dia 24 de Fevereiro, o Dec-Lei nº 12/2023 que estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal.

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 15/2023 de 10 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão para a gestão do PEPAC de Portugal no continente

No passado dia 10 de Fevereiro, foi publicado o Dec.-Lei nº 11/2023 que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, no âmbito do SIMPLEX.

Foi publicado, no passado dia 27 de Janeiro, o novo Decreto-Lei que altera o regime de funcionamento do governo português, onde desapareceu a Secretaria de Estado da Agricultura.

Na segunda metade de 2022, as áreas incluindo as maiores restrições ao abrigo do Regulamento de Execução 2021/605 da Comissão foram significativamente alteradas.

O Instituto Colombiano Agro-Pecuário como autoridade sanitária reforça medidas nos portos, aeroportos e postos fronteiriços para prevenir a entrada da Peste Suína Africana na Colômbia.

A Comissão concedeu às empresas tempo adicional para adaptarem as suas cadeias de abastecimento.

O Ministério da Agricultura e Alimentação de Portugal criou um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola.