Página 7 de Artigos sobre legislação em Notícias

O actual sistema de classificação de carcaças de suíno tinha sido revisto, pela última vez, em 1985.

Cria uma linha de crédito garantida denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal»

Procedimento para o pagamento da taxa SIRCA

Estabelece as áreas remotas, para efeitos de enterramento de cadáveres de animais, tendo em consideração a distância às unidades de transformação e/ou eliminação.

O Ministro da Agricultura, através da publicação de um Despacho, definiu os valores a pagar pelos produtores referentes à taxa SIRCA para bovinos, ovinos, caprinos e suínos.

Cria uma Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2

Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal

Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano

Esta Portaria é a quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de Dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da acção n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural publicou a Portaria n.º 73/2017, de 21 de Fevereiro que procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de Setembro.

Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efectuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e sectores conexos.

A Câmara dos Deputados de Itália aprovou uma série de iniciativas cujo objectivo é travar a resistência aos antibióticos.

Foi aprovado o Aviso (extrato) n.º 1134/2017 no qual se informa sobre a aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de suíno com o rótulo Porco.PT

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que aumenta a percentagem de comparticipação nacional no PDR2020 bem como aumenta os apoios directos, os apoios ao investimento e os apoios para jovens agricultores

A presente portaria procede à alteração das seguintes portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Foi publicada a Portaria 301-B/2016, de 1 de Dezembro que altera a Portaria n.º 230/2014, de 11 de Novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola»