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As decisões de autorização não cobrem o cultivo.

Se o projecto de Lei Federal for aprovado, permitirá que as empresas informem sobre a existência de organismos geneticamente modificados nos alimentos através de diferentes formas.

A médio prazo (3 a 5 anos), os custos adicionais para a cria de animais em Holanda estima-se em 60 a 100 milhões de euros anuais.

A Comissão retirou a autorização de 4 OMG para usos em alimentos e rações. Estes são os milhos MON863, MON863xMON810xNK603, MON863xNK603 e MON863xMON810.

A Comisão deu autorização para o uso, em alimentos e rações, de dois OGM's, o milho MON87427 e o milho NK603xT25.

A Comissão Europeia não deverá autorizar o uso de milho MG NK603 x T25 tolerante ao glifosato em alimentos e rações, segundo uma resolução aprovada na passada Terça-feira pelo Comité de Meio Ambiente do Parlamento Europeu.

Os Eurodeputados crêem que a norma é praticamente inaplicável e temem que poderá conduzir à reintrodução de controlos fronteiriços entre os países a favor e contra os OGM.

Os pedidos de proibição de cultivo são feitos no âmbito da aplicação da nova Directiva Europeia 2015/412 de 11 de Março de 2015, que permite aos Estados-Membros proibir o cultivo interno de organismos geneticamente modificados.

A recomendação foi adoptada por 47 votos a favor, 3 contra e 5 abstenções e será votada na sessão plenária dos próximos dias 26-29 de Outubro em Estrasburgo.

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu recusou na 5ª feira o projecto de lei da Comissão que daria aos Estados Membros a faculdade de limitar ou proibir o uso de alimentos e rações transgénicos aprovados pela U.E. 

A nova lei requererá uma standartização nacional para as leis de rotulagem que eximirá as empresas alimentares de divulgar o uso de OGM nos seus produtos.

O projecto de lei da UE que permitiria a qualquer Estado Membro restringir ou proibir o uso de alimentos ou rações transgénicos aprovados pela União Europeia no seu território foi fortemente recusado pelos eurodeputados.

O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia foi informado pela Comissão da proposta de Regulamento sobre o uso dos alimentos e rações geneticamente modificados nos Estados Membros.

Este enfoque reforçará ainda mais a avaliação de riscos nesta área, tornando-a mais completa, coerente e eficiente.

A Comissão aprovou 10 novas autorizações para o uso, em alimentos e rações, de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), 7 renovações de autorizações vigentes e a autorização para a importação de 2 flores de corte OGM.

Uma vez autorizado um OMG para ser utilizado como alimento ou ração na Europa, os Estados Membros terão a possibilidade de decidir se excluem voluntariamente da autorização de uso desse OMG específico na sua cadeia alimentar.