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O Governo espanhol estabeleceu um sistema comum integrado de controlos fronteiriços oficiais para as exportações e importações agro-alimentares.

O objectivo é evitar os maus tratos a animais. Na prática, o equipamento de eletrochoque é utilizado com demasiada frequência e não de acordo com as regras.

A legislação dá cumprimento a um compromisso fundamental do manifesto de proibição da exportação desde a Grã-Bretanha de animais vivos, incluindo bovinos, ovinos e suínos, para abate e engorda.

O Ministro da Agricultura da Espanha informou que a figura do veterinário de exploração terá carácter voluntário.

A Comissão propôs a maior reforma dos últimos 20 anos das regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte.

A protecção do bem-estar dos animais é essencial para os europeus, como demonstram os resultados de um inquérito do Eurobarómetro.

A Comissão Europeia proporá uma revisão das normas de bem-estar animal no segundo semestre de 2023.

O Estado do Missouri aprovou uma legislação que define como crime a interferência no transporte de animais.

As importações espanholas de leitões neerlandeses aumentaram mais de 14%.

Afecta as deslocações de mais de 8 horas (transportes de longa duração) de equideos e animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suína.

São modificadas as normas para a concessão de ajudas do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência em matéria de biossegurança em sanidade animal e melhoria da sustentabilidade e competitividade da agricultura.

O Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório sobre o transporte de animais na UE. Segundo o Tribunal, as diferenças regionais de custos incentivam o transporte de animais na UE e os Estados Membros aplicam de forma desigual as normas.

Estas medidas deverão garantir que o risco de violações do bem-estar animal durante o transporte seja reduzido.

Serão aplicados requisitos novos e mais rigorosos à manutenção de registos, procedimentos de emergência, instalações de pontos de saída e aprovação de embarcações de transporte de animais vivos.

O objectivo da revisão deve ser facilitar o comércio intracomunitário e a exportação de animais vivos, mas não proibir ou limitar certos tipos de transporte.