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A Comissão Europeia aprovou, de acordo com as normas de ajuda estatal da UE, dois planos alemães, com um orçamento total de cerca de mil milhões de euros, para melhorar os padrões de bem-estar animal na produção de suínos. As medidas contribuirão para a prossecução dos objectivos estratégicos da UE relacionados com o Pacto Verde Europeu, com a Política Agrícola Comum e com a Estratégia "Da Exploração à Mesa".
A Alemanha notificou a Comissão da sua intenção de introduzir dois planos com um orçamento total de cerca de 1000 milhões de euros para ajudar os produtores a (i) investimentos para melhorar as instalações dos suínos e (ii) implementar práticas de gestão para melhorar os padrões de bem-estar dos suínos. Ambos os regimes poderão alargar-se, no futuro, a outros animais que não apenas os suínos. Os programas estão abertos aos pequenos e médios produtores da Alemanha.
No âmbito do primeiro plano de 675 milhões de euros, a ajuda adoptará a forma de subvenções directas que irão cobrir até 60 % dos custos de investimento elegíveis para melhorar os níveis de bem-estar. Isto inclui a melhoria nas condições de vida (como o acesso ao exterior ou possibilidades de refrigeração), bem como limites à densidade e às emissões de CO2. Este primeiro plano estará vigente até finais de 2030.
No âmbito do segundo plano de 325 milhões de euros, a ajuda adoptará a forma de subvenções directas que irão cobrir até 80 % dos custos adicionais em resultado de alinhar as prácticas de produção com os métodos que forneçam padrões de bem-estar mais elevados (como forragem e cama adicionais e electricidade para ventilação e refrigeração). Este plano estará vigente até finais de 2031.
30 de Janeiro de 2024/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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