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A Comissão decidiu, no passado dia 8 de Março, enviar uma carta de aviso formal à Alemanha em relação à aplicação de um regime específico de IVA para os agricultores. As normas da UE (a Directiva do IVA) permitem aos Estados Membros aplicar um plano de IVA de taxa fixa para os agricultores. Sob este esquema, os agricultores cobram aos seus clientes um valor standard - ou 'compensação fixa' - dos seus produtos e serviços agrícolas, em vez de aplicar as regras normais do IVA. Assim, estes agricultores não podem reclamar uma compensação pelo IVA que já pagaram. Este esquema deve ser utilizado por agricultores que tenham dificuldades administrativas para seguir as regras normais do IVA. Contudo, a Alemanha aplica o plano de tarifa fixa por defeito a todos os agricultores, incluindo os proprietários de grandes explorações que não têm tais dificuldades.
Além disso, segundo os dados da Entidade Fiscalizadora Superior Alemã (em alemão: Bundesrechnungshof), o uso desta tarifa fixa por parte dos agricultores resulta numa compensação excessiva pelo IVA suportado. Isto não é permitido pelas normas da UE e gera grandes distorções de concorrência no mercado interno.
Se a Alemanha não agir nos próximos dois meses, a Comissão pode enviar uma ordem às autoridades alemãs.
Quinta-Feira, 8 de Março de 2018/ EC/ União Europeia.
http://europa.eu/rapid
