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Os Ministros da Agricultura da UE salientaram a importância da PAC na concretização destes objectivos. Destacaram ainda os principais objectivos de garantir a segurança alimentar, garantindo ao mesmo tempo um nível de vida justo para a comunidade agrícola, soluções e incentivos concretos para os agricultores e preços razoáveis para os consumidores.
A Presidência húngara emitiu um conjunto de conclusões da Presidência sobre este tema, que foram apoiadas por 26 Estados-Membros:
- Objectivos gerais: A PAC pós-2027 deve centrar-se na promoção da competitividade, da sustentabilidade, da resiliência e da segurança alimentar, proporcionando aos agricultores um quadro previsível para ajudar a enfrentar os desafios ambientais e climáticos.
- Apoio aos agricultores: A PAC deve centrar-se no bem-estar dos agricultores, garantindo uma distribuição justa dos fundos e um modelo de prestação que reduza a burocracia e facilite a implementação dos planos estratégicos.
- Competitividade e Posição na Cadeia Alimentar: O documento enfatiza a necessidade de melhorar a transparência e as práticas comerciais, apoiar as pequenas explorações agrícolas e incentivar a renovação geracional na agricultura.
- Transição Verde: A PAC deve incentivar práticas agrícolas sustentáveis, apoiando a utilização de tecnologias inovadoras e de sistemas agrícolas ecológicos para cumprir os objectivos climáticos e de biodiversidade.
- Gestão de Crises e Riscos: Realça a importância de melhorar as ferramentas de preparação e de gestão de riscos, bem como de reforçar a resiliência hídrica, em resposta às crescentes crises climáticas e de mercado.
- Investigação e Inovação: A ênfase é colocada no papel da investigação na promoção de uma agricultura baseada no conhecimento, sustentável e competitiva, com apoio adicional para os Sistemas de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS).
- Apelo à Comissão Europeia: A futura Comissão é instada a integrar estas conclusões nas propostas legislativas para a PAC pós-2027, promovendo a adopção atempada para facilitar a tomada de decisões.
22 de Outubro de 2024/ Consilium/ União Europeia.
https://www.consilium.europa.eu
