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A Comissão Parlamentar de Comércio Internacional já deu a sua aprovação no passado mês de Janeiro. Se os Eurodeputados deram a sua aprovação final nesta Sessão Plenária, o acordo poderá ser aplicado, de forma provisória, em Abril.
O comércio entre a UE e o Canadá representou 63500 milhões de euros em 2015 e calcula-se que essa cifra poderá chegar a ter um crescimento de cerca de 20 %.
O CETA eliminará a maioria dos direitos aduaneiros entre a UE e o Canadá, excepto os que se cobram nos serviços públicos, serviços audiovisuais e de transporte e alguns produtos agrícolas.
Protecção dos produtos da UE
A UE poderá exportar quase 92% dos seus produtos agrícolas e alimentícios para o Canadá sem taxas.
Contudo, a denominação de origem dos produtos da UE está protegida pelo CETA. O Canadá concordou em proteger 143 indicações geográficas da UE, onde 27 produtos espanhóis terão uma protecção especial em virtude do acordo. Os turrões de Jijona e Alicante, Guijuelo, Os presuntos de Huelva e Teruel ou as salsichas Vic e o açafrão manchego, entre outros, manterão o seu lugar único nos mercados de ambos lados do Atlântico.
Garantias
Todas as importações do Canadá devem cumprir as normas e regulamentos da UE.
O CETA não reduzirá nem mudará as normas existentes na UE em matéria sanitária, ambiental, social e de segurança. Tampouco reduzirá os direitos dos consumidores. Não modificará as normas de segurança alimentar da UE, incluindo as relacionadas com os organismos geneticamente modificados ou a proibição da carne tratada com hormonas.
Transparência
O texto do acordo com o Canadá esteve integralmente disponível online nos últimos dois anos, depois de se concluirem as negociações em Ottawa, a 26 de Setembro de 2014.
O CETA também foi declarado “acordo misto”, pelo que além da aprovação do Parlamento Europeu, necessita ser ratificado pelos Parlamentos Nacionais e Regionais. O que na prática implica que terá que superar um processo de profundo escrutínio.
Sexta-Feira, 10 de Fevereiro de 2017/ PE/ União Europeia.
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