A Comissão Europeia adoptou uma nova directiva que permite aos suinicultores de Brandeburgo compensar os custos adicionais relacionados com a Peste Suína Africana (PSA) fora do quadro de minimis. A ajuda concedida às explorações de suínos nas zonas de restrição da PSA pode ser aplicada retrospectivamente até 1 de Janeiro de 2023.
Os suínos nas zonas de restrição da PSA só podem ser transportados e abatidos separadamente dos outros suínos em matadouros designados se forem observadas condições especiais de higiene. Este esforço adicional está associado a custos mais elevados para as empresas e, a fim de atenuar estes custos, o Estado de Brandeburgo concede ajuda para os custos veterinários através desta nova directiva, que substitui a directiva de minimis dos anos anteriores. Com a nova directiva, o limite geralmente aplicável de 20.000 euros em três anos fiscais por exploração é abolido.
A directiva vigora até 31 de Dezembro de 2026 e estão disponíveis cerca de 1,1 milhões de euros para cada um dos anos de 2023 e 2024.
4 de Abril de 2023/ MLUK/ Alemanha.
https://mluk.brandenburg.de/