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Alemanha: aprova a lei da rotulagem da carne em função do tipo de produção

O Parlamento alemã aprovou a lei apresentada pelo Ministério Federal da Alimentação e Agricultura para a rotulagem estatal obrigatória em função da produção de animais.

22 Junho 2023
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A rotulagem da carne em função do tipo de produção deverá fornecer informação sobre o tipo de alojamento dos animais durante a produção a partir de uma escala de cinco níveis (de menor a maior superfície disponível): parque, parque com mais espaço, parque ao ar livre, produção ao ar livre e produção biológica.

Inicialmente, a lei será aplicada à carne proveniente de porcos de engorde e será alargada rapidamente a outras espécies animais e a outras áreas da cadeia de valor como, por exemplo, a restauração.

Além disso, o Parlamento também aprovou alterações no código de construção para facilitar a conversão dos parques com a finalidade de facilitar que as explorações adaptem as suas instalações a formas de produção mais respeitosas dos animais. A lei atribui subvenções às empresas que desejem converter os seus parques para uma produção com parques ao ar livre, produção ao ar livre e produção biológica.

Ambas as leis serão discutidas a 7 de Julho no Conselho Federal, mas não necessitam ser aprovadas.

16 de Junho de 2023/ BMEL/ Alemanha.
https://www.bmel.de/

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