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Numa reunião extraordinária que teve lugar no passado 27 de Março, o órgão que representa os Estados federais (Länder) aceitou a modificação do regulamento apresentada pelo Governo federal e que, a pedido dos Estados federais de Hesse e Sarre, inclui períodos transitórios mais largos.
As restritas normas no uso de fertilizantes nas denominadas zonas vulneráveis a nitratos não entrarão em vigor antes de 1 de Janeiro de 2021. Os Länder, pela seu lado, também terão tempo até finais do ano para modificar a designação dessas zonas e para elaborar as disposições administrativas correspondentes. Numa primeira resolução, a Câmara Alta tinha criticado duramente a modificação do Regulamento, considerando que continha demasiadas deficiências técnicas, bem como requisitos e especificações dificilmente aplicáveis na prática, tanto pelos próprios agricultores como pelas autoridades oficiais de gestão e controlo. Por outro lado, os Länder mostraram-se satisfeitos com a decisão tomada pelo Governo federal de colocar à disposição 1000 milhões de euros para os próximos 4 anos, com a finalidade de apoiar os agricultores na necessária transformação que deverão aplicar, derivada dos requisitos do novo Regulamento de Aplicação de Fertilizantes.
Entre as novas restrições nas zonas já declaradas como vulneráveis aos nitratos, cuja entrada em vigor se adia para o dia 1 de Janeiro de 2021, encontram-se, entre outras, a redução de 20% na quantidade média de fertilizantes requeridos por exploração, a limitação da aplicação de azoto proveniente de fertilizantes orgânicos para 170 kg/hectare e por parcela, o prolongamento dos períodos de vida, bem como a proibição de fertilizar no Outono. O adiamento também é concedido para as massas de água subterrâneas o bacias hidrográficas que se consideram parcialmente contaminadas mas que ainda não tenham sido declaradas como tal pelos Länder.
30 de Abril de 2020/ Notícias do Exterior-MAPA/ Espanha.
https://www.mapa.gob.es
