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Alemanha: entra em vigor a nova Lei de Sanidade Animal

A Lei da Sanidade Animal contém uma série de novas normas em matéria de prevenção contra as doenças animais, o seu controlo e melhorar o seu acompanhamento.

13 Maio 2014
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A 1 de Maio entrou em vigor a nova Lei de Sanidade Animal, que substitui a anterior, e que não se centra apenas na luta contra doenças mas também na prevenção.

A Lei da Sanidade Animal contém uma série de novas normas em matéria de prevenção contra as doenças animais, o seu controlo e melhorar o seu acompanhamento. Por exemplo, é alargado o número de pessoas responsáveis em casos de doenças de declaração obrigatória. Aos veterinários oficiais juntam-se supervisores de sanidade animal, veterinários, engenheiros auxiliares oficiais e outros peritos.

Além disso, é criado um quadro legal para actuar de manera preventiva, para preservar a saúde dos animais e para promover, por exemplo, os controlos automáticos ou medidas de higiene obrigatórias para os tratadores de animais.

No contexto da prevenção, a monitorização da situação zoosanitária no mundo torna possível um alerta precoce de possíveis perigos, como a introdução de epizootias por animais vivos ou através de produtos de origem animal.

Também se cria um "Comité Permanente sobre a vacinação em Veterinária", que deve trabalhar com uma visão sobre a situação zoosanitária na Alemanha relativamente ao uso de vacinas.

A revisão e redefinição da Lei tinha-se tornado necessária com vista à progressiva harmonização das Leis na UE, e porque o comércio de animales, partes de animais ou produtos derivados dos mesmos dentro da UE e com Países Terceiros está em constante crescimento.

Quinta-Feira, 1 de Maio de 2014/ Bundesministerium für Ernährung und Landwirtschaft/ Alemanha.
http://www.bmel.de

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