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Requisitos para o alojamento de porcas
No prazo de 8 anos, as porcas em gestação só poderão ser alojadas em grupos, sendo proibido o alojamento em jaulas. O alojamento em jaulas só será permitido por curtos períodos de tempo, ou seja, para inseminação artificial ou exames médicos.
No período de transição, as jaulas devem ser projectadas de modo a que as porcas possam esticar os seus membros em posição lateral sem encontrar obstáculos estruturais.
No período do desmame à cobrição, deverá ser disponibilizada uma área útil de, pelo menos, 5 metros quadrados por fêmea deve no alojamento do grupo. As zonas de alimentação ainda podem ser utilizados, mas deve ser disponibilizada uma área de exercício para os animais.
Requisitos para o momento do parto
Este ponto diz respeito à área de repouso da fêmea e descanso dos leitões.
As novas disposições de parto submetidas pelo Governo Federal podem permanecer, essencialmente, sem alterações: as jaulas serão permitidas por um período máximo de 5 dias para proteger os leitões, em vez dos 35 dias como era anteriormente. As jaulas de parto devem ter pelo menos 6,5 metros quadrados.
As explorações têm 15 anos para se adaptar aos novos requisitos para a área de parto, para reestruturar e gerar os meios financeiros para as estas grandes conversões.
Anúncio e entrada em vigor
A Portaria entrará em vigor no dia seguinte à promulgação no Diário da República. Para que isso aconteça, o Ministério Federal da Alimentação e Agricultura deve implementar integralmente as emendas do Bundesrat.
Informação para os consumidores
O Conselho Federal também destaca que a presente emenda certamente terá um impacto nos preços ao consumidor: a agricultura está a enfrentar investimentos de mais de um bilião de euros. Este valor terá que ser financiado por preços mais altos.
O Bundesrat, portanto, pede ao Governo Federal que acompanhe a conversão necessária das explorações de suínos através de licenças simplificadas de controle de construção e emissão, auxílio ao investimento e uma campanha informativa para os consumidores.
3 de Julho de 2020/ Bundesrat/ Alemanha.
https://www.bundesrat.de
