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Na sua última reunião realizada a 5 de Março, o Conselho Federal da Alemanha remeteu ao Governo a petição de uma estratégia de financiamento para a reconversão da pecuária com uma orientação mais ecológica e que respeite os animais. Para isso, propõe a introdução de um imposto sobre a carne, o leite e outros produtos animais relativo ao bem-estar animal.
Implementação da Comissão Borchert
O Governo Federal pediu ao Governo que tome medidas concretas, sem demora, para implementar as recomendações da chamada Comissão Borchert com a finalidade de criar as condições necessárias para a reconversão da pecuária.
O Ministério da Agricultura e Alimentação (BMEL) apresentou os resultados do estudo de viabilidade independente sobre as propostas da Comissão Borchert a 2 de Março. Os principais resultados foram:
- O estudo mostra que acções são legalmente possíveis para financiar e promover a reconversão da pecuária na Alemanha e na Europa e quais são descartadas por razões legais ou de outro tipo.
- O estudo confirma que os produtores devem ser compensados pelos custos de renovação das explorações para favorecer o bem-estar animal. Prevê-se que os custos totais de financiamento ascendam a:
- 2900 milhõs de euros em 2025,
- 4300 milhões de euros em 2030,
- 4.000 milhões de euros em 2040.
O imposto sobre o bem-estar animal como elemento essencial
Na opinião do Conselho Federal, a introdução de um imposto sobre o bem-estar animal sobre a carne, o leite e outros produtos animais é um elemento central do financiamento para a reconversão da pecuária, que também conta com o apoio da maioria dos consumidores. O imposto será destinado a cobrir os custos adicionais de padrões mais elevados de bem-estar animal.
Rotulagem de bem-estar animal para uma melhor identificação
O Conselho Federal também considera importante a introdução de uma rotulagem estatal obrigatória de bem-estar animal. Muitos consumidores reclamam que a rotulagem dos alimentos forneça informação sobre o bem-estar animal durante a criação, transporte e abate.
5 de Março de 2021/ Conselho Federal/ Alemanha.
https://www.bundesrat.de/
