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Após a crítica da Comissão Europeia pela prática inconsistente de designar zonas contaminadas na Alemanha, o Governo Federal decidiu emitir um Regulamento Administrativo Geral (AVV) para a designação uniforme de zonas contaminadas. O objectivo do AVV é a melhoria qualitativa dos requisitos para a vigilância da água subterrânea e define a existência de, pelo menos, um ponto de vigilância em cada 50 quilómetros quadrados.
Até agora tem-se utilizado o conteúdo de nitratos da água subterrânea como base para determinar as zonas contaminadas abrangidas pela normativa sobre fertilizantes. No futuro, os factores de localização (como o tipo de solo ou formação de águas subterrâneas) e o fluxo de nutrientes provenientes do uso agrícola também serão incluídos no cálculo.
Relativamente à eutrofização por fósforo, o AVV especifica que os fornecimentos de nutrientes provenientes de fontes agrícolas se tornem significativos se a proporção de fósforo total é superior a 20%, pelo que a zona se deve designar como contaminada. Além disso, introduz valores limite para a perda de solo tolerável.
A designação de zonas contaminadas será revista de quatro em quatro anos. O AVV será avaliado com a mesma periodicidade que a Directiva sobre nitratos da UE.
A 12 de Agosto de 2020 será discutido o AVV no Gabinete e a 18 de Setembro de 2020 no Conselho Federal. Espera-se que o AVV entre em vigor em finais de Setembro de 2020.
26 de Junho de 2020/ BMEL/ Alemanha.
https://www.bmel.de/
