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De acordo com as informações publicadas pelo MAGRAMA, no seu boletim de "Notícias del Exterior", o Ministério alemão do Meio Ambiente propõe endurecer as condições para a pecuária intensiva. De acordo com a informação publicada pelo Süddeutsche Zeitung, o Ministério do Meio Ambiente procura dificultar a actividade pecuária intensiva neste País, se for aprovadatodaa matéria que está reflectida no Projecto de Lei, ao que teve acesso o jornal.
A proposta da Lei da pecuária intensiva tem, entre os seus objectivos, a modificação de várias leis da competência do Meio Ambiente em âmbitos diversos, como a Lei da Construção, a Lei da Protecção da Natureza e algumas regulamentações da Lei das Águas. Segundo a proposta, estas modificações pressupõem, em primeiro lugar, a eliminação de uma série de privilégios dos que, até agora, disfrutavam os agricultores em matéria de construção. Até agora, os produtores pecuários podiam construír grandes estábulos sempre que não existisse um plano urbanístico e respeitando um único requisito: em teoria deveria dispor de sufíciente superfície de cultivo para produzir a ração necessária para os animais. A nova lei proposta pelo Meio Ambiente quer retirar este privilégio aos produtores pecuários. A partir de agora, os Municípios deverão - para explorações de mais de 15000 galinhas, mais de 600 vacas ou mais de 1500 porcos - realizar um plano urbanístico, ou seja, o Consistório terá que discutir cada projecto de construção de grandes estábulos no seu território.
Após a publicação da notícia, as primeiras reacções não se fizeram esperar, por parte da Associação Alemã de Agricultores. Para a principal associação de agricultores alemã, estas modificações colocam em risco a sobrevivência das pequenas e medias explorações que não seriam capazes de fazer frente aos custos derivados dos novos requisitos, favorecendo assim as grandes explorações, contra as que supostamente quer actuar a lei, que serão as únicas capazes de custear as modificações requeridas.
Quinta-Feira, 13 de Outubro de 2016/ Boletín Noticias del Exterior-MAGRAMA/ Espanha.
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