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Alemanha aprova um rótulo estatal e voluntário a favor do bem-estar animal

O Governo Federal acordou em fazer a introdução de um rótulo estatal e uniforme a favor do bem-estar animal para rotular os alimentos de origem animal. O projecto de Lei da Rotulagem a favor do Bem-Estar Animal foi aprovado no passado dia 4 de Setembro e regula, numa primeira fase, a rotulagem da carne de porco.

20 Setembro 2019
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De acordo com o projecto de Lei apresentado, o uso do rótulo será voluntário, ficando vinculado ao cumprimento de determinados critérios mais restritos que as normas legais mínimas vigentes na Alemanha.

O rótulo será de aplicação unicamente para o sector dos suínos, numa primeira fase, prevendo-se alargar o seu uso, numa segunda fase, a outras produções animais.

Para optimizar as oportunidades de comercialização, foi criado um rótulo que abrange três níveis:

  • a produção animal,
  • o transporte e
  • o abate.

O Governo alemão compromete-se, no projecto de Lei em questão, a empreender a iniciativa a favor de uma rotulagem obrigatória a nível de toda a UE e a desenvolver todos os esforços necessários para que o referido rótulo seja introduzido à escala comunitária. Além disso, continuar-se-á a analisar como se poderá proceder para conseguir regulamentar uma rotulagem obrigatória e vinculante a nível nacional.

O uso do rótulo ficará aberto para os operadores estrangeiros, sempre e quando estes demonstrem ter cumprido as disposições legais correspondentes.

A Ministra Federal da Alimentação e Agricultura, Julia Klöckner, classificou o projecto aprovado pelo Conselho de Ministros como “um grande êxito”. “Significa um passo decisivo na direcção de mais bem-estar animal, mais orientação e transparência para os consumidores, bem como maior segurança em ganhos para os produtores”.

Setembro de 2019/ BMEL/ Alemanha.
https://www.bmel.de

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