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O Conselho de Ministros da Agricultura europeu adoptou o Regulamento sobre as condições zootécnicas e genealógicas para a criação, comércio e entrada na União Europeia de animais reprodutores de raça pura, reprodutores suínos híbridos e os seus produtos germinais após um acordo inicial com o Parlamento Europeu (PE-CONS 3/16).
O novo Regulamento constitui o âmbito jurídico único mais amplo tendo em conta os últimos conhecimentos em reprodução, preservando os valiosos recursos genéticos animais. As Associações e explorações de criadores de reprodutores deverão cumprir os critérios específicos para obter o reconhecimento e a aprovação dos seus programas de melhoramento por parte das autoridades Nacionais e, portanto, formarão a coluna vertebral desta regulamentação.
A nova legislação tem por objectivo melhorar o funcionamento do mercado interno e do comércio com Países Terceiros. Contém normas específicas para a promoção das raças em perigo de extinção e disposições tendo em conta as particularidades do sector da criação de cavalos.
Terça-Feira, 17 de Maio de 2016/ Consilium/ União Europeia.
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