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No passado dia 24 de Janeiro, a Comissão de Agricultura aprovou, com 22 votos a favor, 12 contra e 4 abstenções, a aplicação firme e harmonizada da legislação da UE de 2005 sobre a protecção dos animais durante o transporte, que actualmente se aplica de forma deficiente nalguns Estados Membros. O próximo passo era a sua análise por parte do Parlamento Europeu.
Na passado 4ª feira, em sessão plenária, o Parlamento, com 411 votos a favor, 43 contra e 110 abstenções, reiterou a resolução de 2012 relativo à aplicação firme e harmonizada da dita lei de 2005.
Segundo os Eurodeputados, a Comissão da UE deveria impor sanções aos Estados Membros que não aplicam, de forma correcta, as normas da UE. Os Estados da UE, pelo seu lado, devem fiscalizar as violações da normativa e aplicar sanções efectivas e harmonizadas, incluindo a apreensão dos veículos e a capacitação obrigatória do pessoal.
Os Eurodeputados também se mostraram a favor de implementar tecnologia moderna que melhore o cumprimento das regras actuais, incluindo os sistemas de geo-localização para rastrear localização dos animais e a duração das viagens e apelam a uma nova estratégia de bem-estar animal para 2020-2024 e por uma definição clara do que constitui a aptidão para o transporte.
O Parlamento insta as autoridades nacionais a:
- realizar mais inspecções não anunciadas e baseadas no risco,
- informar as autoridades de todos os países ao longo da rota de transporte se se identifica alguma infracção,
- suspender ou retirar a licença de transporte para reincidentes
- proibir o uso de veículos e embarcações não conformes com a normativa;
- adaptar os portos aos requisitos de bem-estar animal e melhorar os controlos pré-carga.
Os Eurodeputados também pediram uma actualização da normativa da UE com base nos dados científicos relativos aos veículos de transporte para garantir uma ventilação e controlo de temperatura suficientes, sistemas adequados de bebida e de alimentação, densidades e adaptação dos veículos às necessidades de cada espécie, bem como reduzir o timpo de transporte.
Próximos passos
A resolução recomenda a criação de uma comissão de investigação do bem-estar dos animais transportados dentro e fora da UE no início da próxima legislatura. O comité deverá investigar adequadamente os casos de maus tratos infligidos aos animais transportados bem como o incumprimento das normas existentes da UE.
Quinta-Feira, 14 de Fevereiro de 2019/ PE/ União Europeia.
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