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O Governo Nacional da Argentina revogou a Resolução n.º 276/2022 que estabelecia os chamados “Volumes de Equilíbrio” para o trigo e o milho, um dos instrumentos que mais distorcem o mercado dos produtos de base.
Através desta norma, foram estabelecidas quotas de exportação para supostamente salvaguardar o mercado interno. Agora, através da Resolução N° 302/2024, assinada pelo Ministro da Economia, Luis Caputo, este instrumento que impunha restrições às exportações, foi eliminado.
É de salientar que a regulamentação eliminada afectou negativamente o funcionamento dos mercados de cereais, gerando uma diminuição dos preços, da produção e das exportações, e deteriorou a relação com os principais países parceiros comerciais. Além disso, revelou-se ineficaz no controlo dos preços dos alimentos e gerou resultados contrários aos pretendidos.
Esta norma já havia sido tornada sem efeito com a publicação da DNU 70/2023, que impedia quotas de exportação e/ou barreiras à exportação.
10 de Maio de 2024/ Secretaria de Bioeconomia / Argentina.
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