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O Senado Federal autorizou no passado dia 14 de Abril que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prolongue, por dois anos, a contratação temporária de 269 médicos veterinários. A medida consta no Projecto de Lei de Conversão 5/2020, decorrente da Medida Provisória 903/2019. O texto vai agora para a aprovação presidencial.
Os médicos veterinários actuam nas linhas de inspecção ante e post-mortem (antes e após o abate de animais) dos matadouros. Os auditores foram contratados via concurso público em 2017, para actuarem pelo prazo de dois anos, com horário de 40 horas semanais. Com o prolongamento, os contratos terão validade de quatro anos. A maior parte dos fiscais deverá ficar contratada até Fevereiro de 2022, dependendo do início das actividades.
O orçamento para o prolongamento dos contratos temporários, nos próximos dois anos, é estimado em R$ 73,5 milhões, recursos já previstos pelo Ministério.
15 de Abril de 2020 / MAPA / Brasil
www.gov.br/agricultura
