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A Comissão enviou uma nova carta de notificação formal à Bélgica por não conformidade com a Directiva Nitratos (Directiva 91/676 / CEE do Conselho). A presente directiva visa proteger a poluição da Europa (águas superficiais e subterrâneas) de fontes agrícolas, exigindo que as autoridades adoptem medidas para evitar essa contaminação.
Em Abril de 2014 foi enviada uma primeira carta formal de notificação. Mais particularmente, a Comissão decidiu expandir o debate com a Bélgica, tendo em conta os relatórios da região flamenga sobre o controlo da qualidade da água indicando que as quantidades máximas de estrume permitido não foram cumpridas, pelo menos desde 2016 (altura em que foi concedida uma excepção ao abrigo da directiva), até 2018. A excepção concedida à região flamenga permitiu-lhe autorizar níveis de nitrato acima do limite normal por hectare, se as condições fossem atendidas. No entanto, o relatório oficial indica que as quantidades realmente utilizadas em muitos casos superaram, em muito, os valores máximos. Até à data, não há indícios que as superações tenham cessado.
Em relação à Região de Valona, o actual programa de acção sobre nitratos (PGDA 3) não contém todas as medidas requeridas pela Directiva. Apesar dos sinais de melhoria na qualidade da água subterrânea e a adopção de novas medidas desde o início do procedimento em 2013, a Comissão crê que certas medidas deveriam ser ainda mais fortalecidas e ser cientificamente fundamentadas para garantir o cumprimento da qualidade das águas com a directiva (periodos de proibição de espalhamento, espalhamento de estrume em terreno inclinado, registo das quantidades de fertilizantes espalhados no solo, etc.).
A Comissão espera que as suas preocupações sejam tidas em conta na próxima revisão da PGDA 3. A Bélgica tem agora dois meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão. Caso contrário, a Comissão pode decidir enviar um parecer fundamentado.
Quarta-feira, 27 Novembro de 2019/ CE/ União Europeia.
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