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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União a Instrucção Normativa n° 12, com as normas para a formação em maneio pré-abate e abate de animais. A formação é necessária para obter um certificado de aptidão por parte dos responsáveis pelo abate de forma humana com fins comerciais.
O abate de forma humana é um conjunto de directrizes técnicas e científicas que garantem o bem-estar do animal, do seu transporte desde a exploração até ao matadouro, evitando maus tratos, negligência e reduzindo perdas na cadeia produtiva.
O objectivo da IN é acreditar entidades para ministrar cursos de abate de forma humana e, dessa forma, manter o controlo da qualidade da capacitação, com uma adequada formação e distribuição de material didáctico.
A acreditação de entidades para o abate de forma humana é exigência da União Europeia (UE). A UE é um dos principais compradores dos produtos cárneos do Brasil. Quanto ao mercado interior, os critérios serão os mesmos.
Os procedimentos de maneio no pré-abate e abate de animais para consumo, não podem ser ignorados, bem como o bem-estar animal em todas as etapas. Se se realiza de forma incorrecta, perde-se na rentabilidade, já que animais stressados podem produzir cortes de carnes com defeitos, lesões e fracturas.
Segunda-Feira, 22 de Maio de 2017/ MAPA/ Brasil.
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