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O Parlamento Europeu aprovou, Quarta-feira, a nova Política Agrícola Comum para o periodo 2014-2020, acordada com os Estados Membros. A nova PAC, que entrará em funcionamento no próximo 1 de Janeiro, tem por objectivo assegurar uma distribuição mais equitativa dos fundos entre os Estados Membros e os agricultores. O PE conseguiu que as ajudas sejam dirigidas aos agricultores activos e que haja uma maior flexibilidade nos pagamentos directos condicionados a medidas meio-ambientais.
Trata-se da primeira vez que o Parlamento Europeu decide a nova política agrícola em pé de igualdade com os países da UE.
Alguns pontos da nova PAC são:
- distribuição mais justa das ajudas: o sistema de distribuição das ajudas baseado em critérios históricos desaparecerá progressivamente e serão introduzidas novas alternativas;
- agricultores activos: a nova PAC especifica que os pagamentos directos serão dirigidos a "agricultores activos";
- "greening" mais flexível: pagamentos directos dirigidos aos agricultores que cumpram três práticas agrícolas benéficas para o meio ambiente: a rotação de culturas, a manutenção de pastos permanentes e a criação de "áreas de interesse ecológico" em, pelo menos, 5% da superficie agrícola (para as explorações que têm, no mínimo, 15 hectares de superficie agrícola);
- tecto das ajudas: corte de, pelo menos, 5% nas ajudas às grandes explorações que recebam mais de 150.000 euros;
- mais fundos para jóvens agricultores e pequenas explorações: 25% extra de ajudas aos jóvens agricultores (até 40 anos) com explorações de entre 25 e 90 hectares;
- melhor gestão de riscos: instrumento de estabilização de rendimentos para compensar os danos aos agricultores pela queda repentina na procura dos seus produtos.
Resultado das votações:
- O relatório sobre os pagamentos directos foi aprovado por 440 votos a favor, 238 contra e 10 abstenções.
- O relatório sobre desenvolvimento rural foi aprovado por 576 votos a favor, 101 contra e 11 abstenções.
- O relatório sobre a OCM única foi aprovado por 426 votos a favor, 253 contra e 8 abstenções.
- O relatório sobre o financiamento, gestão e acompanhamento da PAC foi aprovado por 500 votos a favor, 177 contra e 10 abstenções.
- O regulamento sobre as normas de transição para 2014 foi aprovado por 592 votos contra 81 e 14 abstenções.
Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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