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A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação na qual encoraja os Estados Membros para encontrar formas de melhorar a protecção dos pequenos produtores de alimentos e retalhistas contra práticas desleais de seus parceiros comerciais, por vezes muito mais fortes.
Antes de um produto alimentar chegar ao consumidor, muitos agentes diferentes do mercado (produtores, transformadores, retalhistas, etc.) da cadeia de abastecimento alimentar aumentam a sua qualidade e valor. Devido a fenómenos como o aumento da concentração de mercado, existem graus muito diferentes de poder de negociação nas relações entre os agentes da cadeia de abastecimento alimentar. Embora as diferenças de poder de negociação sejam comuns e legítimas, esses desequilíbrios podem levar a práticas comerciais desleais em alguns casos.
Elementos principais
A comunicação sobre práticas comerciais desleais sugere uma série de prioridades das partes interessadas para facilitar o enquadramento da UE eficaz contra tais práticas. Não proprõe medidas de regulamentação a nível da UE, mas incentiva os Estados-Membros a garantir que eles aplicam as medidas adequadas contra práticas desleais, tendo em conta as circunstâncias nacionais. As sugestões da comunicação estão baseadas em três pilares:
1. Apoio à Iniciativa da Cadeia de Abastecimento Voluntária: os códigos de conduta voluntários são uma pedra angular das relações comerciais justas e sustentáveis. Portanto, a Comunicação incentiva os operadores da cadeia de abastecimento alimentar para se juntarem à Iniciativa da Cadeia de Abastecimento Voluntária existente desde Setembro de 2013 e as suas plataformas nacionais. Ele também pede ao grupo de governação da iniciativa para promover plenamente a participação das PME, que são os principais beneficiários da iniciativa.
2. Regras da UE sobre os princípios de boas práticas: os Estados-Membros que já abordam práticas desleais de comércio em todo o país têm adoptado diferentes abordagens para o assunto. Além disso, alguns Estados-Membros ainda não tomram quaisquer medidas concretas contra as práticas comerciais desleais. A fim de fazer frente às práticas desleais de comércio de forma eficaz em toda a UE e, em particular, na dimensão transfronteiriça, teria interesse uma interpretação comum das normas que abordam as práticas comerciais desleais. A Comunicação sugere que os princípios da Iniciativa da Cadeia de Abastecimento Alimentar possam servir de base para uma interpretação comum da normativa.
3. Melhoria da aplicação a nível nacional: Se a parte mais fraca numa relação de negócios é economicamente dependente de seu parceiro mais forte, pode abster-se, com frequência, de se defender contra práticas desleais de comércio por acções judiciais ou mecanismos de resolução extrajudicial de litígios por medo de colocar em perigo ou perder a sua relação de negócios. Para estabelecer um factor de dissuasão credível contra o uso de práticas desleais de comércio, a Comunicação propõe a aplicação de normas mínimas em toda a UE.
Terça-feira, 15 de Julho de 2014/ Comissão Europeia/ União Europeia.
http://europa.eu/rapid/
