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A Comissão Europeia decidiu finalmente proibir o uso de medicamentos veterinários que contenham óxido de zinco.
Segundo o projecto da Decisão, a Comissão decidiu retirar as autorizações de comercialização e recusar novos pedidos de autorização para a comercialização do óxido de zinco para uso em leitões. A Comissão consultou os Estados Membros e as partes interessadas, que apresentaram os seus pontos de vista sobre as possíveis repercussões negativas derivadas da retirada imediata das autorizações de comercialização em determinados Estados Membros. Embora reconhecendo que o impacto ambiental depende do tipo de solo, é necessário conceder um periodo de tempo que permita desenvolver alternativas disponíveis e acessíveis e modificar as práticas da criação de porcos sem aumentar o uso de antimicrobianos. Por conseguinte, a Comissão considera que deve ser concedido aos Estados Membros um prazo de 5 anos para a retirada das autorizações de comercialização de medicamentos veterinários que contenham óxido de zinco.
Antecedentes
O assunto foi remetido ao Comité pelos Países Baixos e a França em virtude do artigo 35 da Directiva 2001/82/ CE devido a preocupações relacionadas com o risco potencial para o meio ambiente e o aumento da prevalência de bactérias resistentes aos antibióticos pelo uso de produtos que contém óxido de zinco. Na sua reunião do mês de Dezembro, o Comité já chegou à conclusão de que, em geral, o equilíbrio benefício-risco dos produtos afectados por esta remissão é negativo, já que os benefícios do óxido de zinco para a prevenção da diarreia nos porcos não superam os riscos para o meio ambiente. O CVMP reconheceu também que existe um risco de co-selecção da resistência associada ao uso de óxido de zinco embora, actualmente, esse risco não seja quantificável. O Comité aprovou por consenso um parecer final no qual se recomendava recusar a concessão das autorizações de comercialização e a retirada das mesmas existentes para medicamentos veterinários que contenham óxido de zinco. Perante dita decisão, várias organizações europeias pediram novo exame de dita posição por parte do CVMP.
No passado mês de Março o CVMP re-examinou o caso, concluindo que as recomendações iniciais, incluídas no seu parecer inicial do passado mês de Dezembro, deveriam ser mantidas e deixou nas mãos da Comissão Europeia, a decisão final sobre estes produtos.
Segunda-feira, 19 de Junho de 2017/ Registo de Comitologia/ Comissão Europeia.
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