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O impacto desta medida dependerá das decisões tomadas pelos Estados-Membros e pelos agricultores, mas maximizará a capacidade de produção de cereais da UE, para produtos alimentares. Estima-se que serão trazidos de volta à produção mais 1,5 milhões de hectares. Cada tonelada de cereais produzidos na UE contribuirá para aumentar a segurança alimentar em todo o mundo.
A proposta da Comissão será enviada aos Estados Membros da UE antes da sua adopção formal.
O sistema alimentar mundial enfrenta elevados riscos e incertezas decorrentes, em particular, da guerra na Ucrânia, onde os problemas de segurança alimentar podem também surgir num futuro próximo.
Dada a importância destas BCAA (Boas Condiçoes Agrícolas e Ambientais) para os objectivos de preservação do potencial do solo e de aumento da biodiversidade nas explorações agrícolas como parte da sustentabilidade a longo prazo do sector e de manutenção do potencial de produção alimentar, a derrogação é temporária, limitada ao ano de aplicação 2023 e estritamente necessária para responder às preocupações de segurança alimentar global resultantes da agressão militar russa contra a Ucrânia e, por conseguinte, exclui a plantação de culturas normalmente utilizadas para a alimentação animal (milho e soja).
Por um lado, propõe-se a revogação do BCAA 7, que regula as práticas de diversificação e rotação de culturas. Isto significaria que em 2023 deixaria de ser obrigatório levar a cabo estas práticas para receber pagamentos directos e certas ajudas ao desenvolvimento rural da PAC.
Por outro lado, em relação à regra incluída na BCAA 8, que exige que pelo menos 4% das terras aráveis sejam dedicadas anualmente a áreas e elementos não produtivos, incluindo a retirada de terras da produção, a excepção proposta pela Comissão é que estas áreas retiradas da produção podem ser cultivadas, desde que não se trate de milho e soja.
22 de Julho de 2022/ CE/ União Europeia.
https://ec.europa.eu
