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A Comissão Europeia apresentou medidas para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento agroalimentar e melhorar a aplicação transfronteiriça das práticas comerciais desleais. Estas iniciativas incluem alterações ao regulamento relativo à organização comum de mercado (OCM) e um novo quadro regulamentar para combater estas práticas. Os principais objectivos são reforçar a posição dos agricultores, criar confiança na cadeia de abastecimento e enfrentar os desafios críticos do sector agrícola.
As propostas incluem:
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Estabelecer regras mais claras para os contratos entre agricultores e compradores, exigindo que sejam formalizados por escrito e assegurando que os acordos a longo prazo reflictam as condições de mercado, as alterações de custos e as flutuações económicas.
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Introduzir mecanismos de mediação obrigatórios para resolver litígios entre agricultores e compradores.
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Reforçar o papel das organizações de produtores e das suas associações, aumentando o seu poder de negociação, facilitando o acesso a um maior apoio financeiro dos Estados-Membros no âmbito da PAC e simplificando os regulamentos para o seu reconhecimento oficial.
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Autorizar a UE a financiar organizações de produtores que implementem iniciativas privadas para gerir crises.
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Clarificar as condições para a utilização de termos como “justo”, “equitativo” e “cadeias de abastecimento curtas” na comercialização de produtos agrícolas.
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Alargar as possibilidades de acordos sustentáveis entre agricultores e outros agentes, incorporando aspectos sociais como a promoção da renovação geracional, a sustentabilidade das pequenas explorações agrícolas e a melhoria das condições de trabalho dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas.
Paralelamente, a Comissão propõe novas regras de aplicação transfronteiriça contra as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar proibidas pela chamada directiva relativa às práticas comerciais desleais. A proposta reforça a luta contra as práticas comerciais desleais na cadeia agroalimentar através de regras de cooperação transfronteiriça e de um mecanismo de assistência mútua que permite às autoridades nacionais coordenar acções e proteger os agricultores e os pequenos fornecedores da UE.
Paralelamente às propostas, a Comissão tomou novas medidas para apoiar o sector agrícola. A Comissão adoptou igualmente uma alteração ao regulamento “de minimis” para o sector agrícola, que isenta do controlo dos auxílios estatais pequenos montantes de auxílio no sector agrícola.
A Presidente Von der Leyen sublinhou a importância destas medidas para garantir rendimentos dignos, preços justos e uma melhor protecção dos agricultores, reforçando o seu papel na cadeia de abastecimento alimentar.
10 de Dezembro de 2024/ CE/ União Europeia.
https://ec.europa.eu/commission
