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Uma revisão da Lei de Segurança Alimentar da China teve a sua primeira leitura a finais do passado mês e prevê sanções duras para os infractores, com a previsão de um sistema de supervisão da segurança alimentar mais restritiva.
A lei actual foi bastante efectiva na melhoria da segurança alimentar, mas a situação continua a ser grave, segundo Zhang Yong, director do Departamento de Alimentação e Medicamentos. O sistema actual não é efectivo e as sanções não são capazes de dissuadir os prevaricadores, disse Zhang.
Através da modificação da lei, o País espera impor sanções cíveis, administrativas e penais mais duras aos infractores e castigos mais ajustados aos supervisores que não cumpram com o seu dever.
Os infractores poderão enfrentar multas de até 30 vezes o valor dos seus produtos, dez vezes acima da actual lei. Se os produtos valem menos de 10.000 yuanes (1.600 dólares), os envolvidos podem ser multados com até 150.000 yuanes, contra os 50.000 yuanes previstos na lei actual.
O projecto de lei acrescenta disposições para castigar os proprietários dos locais de produção que sabem que se estão a realizar actividades ilegais na sua propriedade, bem como aos fornecedores que vendem substâncias ilegais aos produtores, já que sabem que estas vão juntar-se aos alimentos. As suas receitas ilegais serão confiscadas e podem ser-lhes aplicadas multas de até 200.000 yuanes.
As sanções administrativas, tais como a destituição, serão impostas aos funcionários que não respondam às emergências de segurança alimentar.
Quinta-Feira, 24 de Junho de 2014/ MoA/ China.
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