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Com o consentimento do Conselho de Estado, propõe-se, entre outros aspectos:
Prevenção nas explorações suínas
- melhorar a biossegurança revendo de forma rigorosa as condições de prevenção e controlo em explorações de suínos, especialmente explorações de cria e explorações de porcos em larga escala;
- reduzir gradualmente a proporção de explorações suinícolas de porcos ao ar livre;
- implementar de forma eficiente medidas como limpeza, desinfecção e controlo rigoroso de veículos e pessoal que entram e saem das explorações;
- incentivar as explorações a realizar testes de PSA, detecção antecipada e eliminação de perigos ocultos;
- reprimir de forma severa os actos ilegais de aquisição, tráfico, venda e eliminação de porcos doentes e mortos e impor as penas em conformidade com a lei vigente;
- fortalecer a supervisão do tratamento seguro de porcos doentes e mortos.
Gestão dos restos alimentares
- implementar a responsabilidade pela gestão dos resíduos de cozinha, definindo, todas as localidades, claramente o departamento responsável por liderar a gestão do desperdício de alimentos, a responsabilidade na gestão de toda a cadeia de resíduos de cozinha e estabelecer e melhorar o mecanismo de supervisão de toda a cadeia;
- aumentar a propaganda para proibir o uso directo de resíduos de cozinha na alimentação de porcos.
Regular a gestión da quarentena
- As agências de supervisão de saúde animal devem implementar rigorosamente os procedimentos de quarentena.
- Fortalecer a formação, supervisão e administração do pessoal de quarentena e emissão de certificados e melhorar sua capacidade de desempenhar suas funções de acordo com a lei.
Melhoria da gestão do transporte de animais vivos e produtos suínos
- Estabelecer um sistema de canais de transporte designado para porcos.
- Enfatizar o uso de veículos de transporte especializados e padronizados para uso em suínos.
- Estabelecer estações temporárias de monitorização e inspecção para a saúde animal.
- Inspeccionar de forma rigorosa o transporte de porcos e produtos suínos, com foco na inspecção de certificados de quarentena, registo de veículos de transporte, estatuto sanitário de suínos, etc.
Supervisão nos matadouros
- Implementar o sistema de autoinspecção nos matadouros.
- Implementar o sistema veterinário oficial: todas as localidades devem estar equipadas com veterinários oficiais nos matadouros grandes, pequenos e médios.
- As plantas de abate de suínos devem padronizar pontos-chave, como a admissão de porcos, a inspecção da qualidade da carne, a entrega de produtos suínos e o tratamento seguro de porcos mortos e fortalecer a implementação de várias medidas de prevenção e controlo, bem como aumentar a revisão e limpeza das instalações. Caso contrário, se os padrões para a prevenção de epidemias animais ou a propagação da Peste Suína Africana não forem cumpridos, o certificado de abate será revogado de acordo com a lei.
- Supervisão de empresas de processamento de produtos suínos e operadores de produtos suínos para cumprir rigorosamente a inspecção dos produtos.
Reduzir a propagação entre regiões
- Acelerar a implementação da prevenção e controlo de zonas para reduzir o risco de transmissão trans-regional. Todas as localidades devem promover a prevenção e controlo conjunto, coordenar e controlar a regulamentação do transporte e abastecimento ao mercado, planejar cientificamente a distribuição industrial de abate e processamento de suínos e realizar o abate de suínos nas principais áreas produtoras o quanto antes possível, quando as condições permitirem, passe do transporte de animais vivos para o transporte de carne.
- Formular critérios de avaliação para a construção de áreas livres de Peste Suína Africana e comunidades livres de doenças. Promover áreas com melhores barreiras naturais e empresas integradas de criação e abate de suínos com níveis mais altos de biossegurança para criar áreas livres de PSA e outras doenças.
Controlo da importação de animais vivos e produtos suínos
- Os produtos suínos importados devem ser acompanhados por uma inspeção legal de entrada e um certificado de quarentena.
- Evitar a entrada através da importação de animais ou produtos infectados. Os produtos animais e animais importados devem obter o certificado de inspecção e quarentena do departamento alfandegário.
- Intensificar a inspecção e quarentena de veículos de transporte internacional, correio internacional e passageiros, padronizar a eliminação de itens de risco e melhorar o mecanismo de monitorização e notificação da epidemia.
- Pesquisar e interceptar na fronteira, fortalecer a cooperação internacional contra o contrabando de produtos suínos e suínos vivos.
- Fortalecer ainda mais as medidas de supervisão de canais para Hong Kong e Macau.
Javalis
- Fortalecer a monitorização e a inspecção de javalis para conseguir uma cobertura completa das áreas chave e evitar a propagação entre javalis.
Aumentar a produção suína
- Aumentar o desenvolvimento da produção de suínos nas áreas afectadas, fornecendo assistência financeira.
- Acelerar a transformação e modernização da indústria suína.
- Estabelecer um sistema de produção padronizado e apoiar o uso de recursos como adubo, melhorando a política de terras agrícolas.
- Ajustar e optimizar o design da indústria suína e aumentar gradualmente a taxa de auto-suficiência.
Segunda-feira, 15 de Julho de 2019/ MoA/ China.
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