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O programa permite que os importadores solicitem exclusões pautais dos direitos aduaneiros de retaliação da Secção 301 da China sobre produtos dos EUA, incluindo a carne de porco.
No entanto, o processo de exclusão não se aplica aos direitos aduaneiros de retaliação da Secção 232 impostos pela China. Os produtos de carne de porco dos EUA, entre outros produtos agrícolas, continuam sujeitos a estes direitos aduaneiros de retaliação. Por conseguinte, se um importador beneficiar de uma exclusão dos direitos aduaneiros de retaliação ao abrigo da Secção 301, os direitos aduaneiros totais aplicados, tal como a seguir especificado, incluirão apenas os direitos aduaneiros aplicáveis à nação mais favorecida (NMF) notificados pela China à OMC, acrescidos dos direitos aduaneiros de retaliação adicionais ao abrigo da Secção 232.
Tabela 1. Lista de direitos aduaneiros para os produtos de carne de porco dos EUA
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Tipo de tarifa, data de implementação e % |
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|---|---|---|---|---|---|
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Tipo NMF |
232 | 301* |
Tarifa total aplicada |
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| Código HS (8 dígitos) | Descrição do Produto | Dez 15, 2021 | Abr 2, 2018 | Jun 1, 2019 | Jan 1, 2024 |
| 02031110 |
Leitão fresco ou refrigerado: carcaças inteiras ou meias carcaças |
20% | 25% | 45% | |
| 02031190 |
Outras carnes de animais da espécie suína, frescas ou refrigeradas: inteiras ou meias carcaças |
20% | 25% | 45% | |
| 02031200 |
Presuntos, pás e peças com osso, frescos ou refrigerados |
20% | 25% | 25% | 75% |
| 02031900 |
Outras carnes de suíno frescas ou refrigeradas |
20% | 25% | 25% | 75% |
| 02032110 |
Leitão congelado: carcaças inteiras ou meias carcaças |
12% | 25% | 37% | |
| 02032190 |
Suínos congelados, inteiros ou em meias carcaças, Nes |
12% | 25% | 25% | 62% |
| 02032200 |
Pernas, pás e respectivos pedaços Desossados, Congelados |
12%** | 25% | 30% | 67% |
| 02032900 |
Outra carne de porco congelada |
12%** | 25% | 30% | 67% |
Fonte: USDA
*A carne de variedade de porco não está incluída nas tabelas PSD para o comércio de carne de porco. Nota: *Os direitos adicionais foram ajustados em 14 de fevereiro de 2020 e as exclusões adicionais foram concedidas em 2 de março de 2020. **Os direitos provisórios foram cancelados e o tratamento NMF foi retomado em 1 de janeiro de 2022 (ver Relatório GAIN CH2021-0169).
19 de Agosto de 2024 | USDA | Estados Unidos da América https://apps.fas.usda.gov
