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China fortalece legislação sobre medicamentos veterinários

Ministério da Agricultura da China reviu as regulamentações relacionadas com o aumento das penas por actos ilegais por uso indevido de drogas veterinárias.

28 Janeiro 2019
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Para fortalecer ainda mais os regulamentos sobre medicamentos veterinários e punir actos ilegais, o Ministério da Agricultura da China (MARA) reviu as regulamentações relacionadas ao aumento das penas por actos ilegais graves relacionados ao uso indevido de drogas veterinárias.

Actos ilegais, especialmente a fabricação, venda e uso intencional de produtos falsificados, serão punidos com maior severidade. Os novos regulamentos aumentam a intensidade das sanções e acrescentam novos casos puníveis. Por exemplo, a licença de fabricação de medicamentos veterinários será revogada no caso da produção de mais de 2 ou mais tipos (5 no passado) de medicamentos veterinários sem um número de aprovação concedido pelo departamento administrativo de medicina veterinária. Mais três actos ilegais são adicionados, incluindo o caso em que o produtor não passa nos testes de amostragem mais de 3 vezes. Além disso, a punição pelo uso ilegal de vacinas veterinárias falsificadas também é intensificada.

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018/ MARA/ China.
http://english.agri.gov.cn

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