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O Acordo Comercial eliminará mais de 99% dos direitos alfandegários das mercadorias sujeitas a intercâmbio comercial entre ambas as partes. O Vietname eliminará 65% dos impostos de importação sobre as exportações da UE a partir da entrada em vigor do Acordo e o restante dos direitos serão eliminados por um período de dez anos, tomando em conta que o Vietname é um país em desenvolvimento. O Acordo também inclui disposições específicas para reduzir as barreiras não-tarifárias no sector automóvel e protegerá 169 alimentos e bebidas tradicionais da UE, as chamadas indicações geográficas. Graças ao acordo, as empresas da UE poderão participar em concursos de autoridades vietnamitas e empresas públicas nas mesmas condições que as empresas nacionais.
Contexto
O Vietname é o segundo maior parceiro comercial da UE na Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) depois de Singapura, com um comércio de mercadorias de € 47,6 bilhões por ano e € 3,6 bilhões para serviços. O volume de investimentos da UE no Vietname, de 8,3 bilhões de euros em 2016, continua a ser modesto e as principais importações da UE do Vietname incluem equipamentos de telecomunicações, roupas e produtos alimentares. A UE exporta principalmente para o Vietname máquinas e equipamentos de transporte, produtos químicos e produtos agrícolas.
Próximos passos
A Comissão apresenta agora ao Conselho as propostas de assinatura e celebração de ambos os Acordos. Quando autorizado pelo Conselho, os Acordos serão assinados a apresentados ao Parlamento Europeo para obter o seu consentimento. Após obtido, o Conselho poderá celebrar o Acordo comercial para entrar em vigor. O Acordo de Protecção dos Investimentos com o Vietname será ratificado pelos Estados Membros de conformidade com os seus respectivos procedimentos internos.
Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018/ CE/ União Europeia.
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