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Estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam reduzir os encargos relacionados com o controlo para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade para cumprirem determinadas condições ambientais. As administrações nacionais beneficiarão igualmente de uma maior flexibilidade na aplicação de certas regras.
A Comissão propõe uma revisão específica de certas condições do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC. A revisão diz respeito às seguintes condições:
- BCAM 8 sobre elementos não produtivos: os agricultores da UE terão de manter os elementos paisagísticos existentes nas suas terras, mas deixarão de ser obrigados a dedicar uma parte mínima das suas terras aráveis a zonas não produtivas, como o pousio. Em vez disso, podem optar, numa base voluntária, por manter parte das suas terras aráveis não produtivas - ou estabelecer novas características paisagísticas (como sebes ou árvores) - e assim receber apoio financeiro adicional através de um regime de ecologização que todos os Estados-Membros terão de oferecer nos seus planos estratégicos da PAC.
- BCAA 7 sobre a rotação de culturas: os agricultores da UE poderão cumprir este requisito optando pela rotação ou diversificação das suas culturas, consoante as condições que enfrentam e se o seu país decidir incluir a opção de diversificação de culturas no seu plano estratégico da PAC.
- BCAA 6 sobre a cobertura do solo durante os períodos sensíveis: os Estados-Membros terão muito mais flexibilidade para estabelecer o que definem como períodos sensíveis e as práticas autorizadas para cumprir este requisito.
Um dos principais objectivos da PAC é reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. A fim de contribuir para as discussões em curso com os Ministros da Agricultura e o Parlamento Europeu, a Comissão apresenta uma série de opções políticas que podem ser adoptadas a curto e médio prazo:
- A Comissão vai lançar um observatório dos custos de produção, das margens e das práticas comerciais na cadeia de abastecimento agroalimentar, com o objetivo de aumentar a transparência. A sua primeira reunião está prevista para este verão.
A Comissão propõe opções para melhorar o atual quadro jurídico estabelecido no regulamento que estabelece uma organização comum de mercado para os produtos agrícolas (OCM). Estas opções incluem o reforço das regras aplicáveis aos contratos que os agricultores celebram com compradores da indústria alimentar ou retalhistas e o reforço das organizações de produtores para permitir que os agricultores cooperem e actuem coletivamente. - A Comissão procederá a uma avaliação exaustiva da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, em vigor desde 2021. Um primeiro relatório será apresentado na primavera de 2024, incorporando uma avaliação mais pormenorizada a apresentar pela Comissão em 2025, que poderá ser acompanhada, se for caso disso, de propostas legislativas.
As discussões com os Estados-Membros sobre estas possíveis medidas terão lugar em vários formatos, nomeadamente no próximo Conselho "Agricultura" de 26 de março.
15 de Março de 2024 / EC/ União Europeia.
https://ec.europa.eu/commission
