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As novas normas facilitarão o acesso dos fertilizantes orgânicos e baseados em resíduos ao mercado único da UE. Também introduz limites para o cádmio e outros contaminantes nos fertilizantes de fosfato. Isto ajudará a reduzir o desperdício, o consumo de energia e o dano ambiental, assim como a limitar os riscos para a saúde humana.
Os elementos principais das novas regras são:
- abertura do mercado único para os fertilizantes orgânicos: o acordo sobre o Regulamento de Produtos Fertilizantes abrirá o mercado dos fertilizantes orgânicos novos e inovadores ao definir as condições nas quais estes podem aceder ao Mercado Único da UE. O Regulamento proporcionará normas comuns sobre segurança, qualidade e requisitos de rotulagem para todos os fertilizantes comercializados livremente em toda a UE. Os produtores deverão demonstrar que os seus produtos cumprem com estes requisitos antes de colocar a marca CE;
- introdução de valores-limite para contaminantes tóxicos em certos fertilizantes: o regulamento introduz limites para contaminantes tóxicos pela primeira vez, incluindo um novo limite de 60 mg / kg para o cádmio, que será revisto mais exaustivamente 4 anos após a data de aplicação, o que garantirá um alto nível de protecção do solo e reduzirá os riscos à saúde e ao meio ambiente, permitindo que os produtores adaptem seu processo de fabricação para atender aos novos limites. Para encorajar a utilização de fertilizantes ainda mais seguros, os produtores podem também utilizar um rótulo de baixo teor de cádmio aplicável a produtos com um teor de cádmio inferior a 20 mg / kg. Essas regras afetarão os fertilizantes que escolherem colocar a marca CE.
- manutenção da harmonização opcional: o regulamento também oferece a possibilidade de optar pela harmonização opcional e, assim, um fabricante que não deseja a marca CE do produto pode optar por cumprir as normas nacionais e vender o produto a outros países da UE com base no princípio do reconhecimento mútuo.
Próximos passos
O acordo político preliminar alcançado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão foi confirmado em Dezembro pelos representantes dos Estados-Membros e está agora sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. O regulamento será aplicado diretamente em todos os Estados-Membros e será obrigatório em 2022.
Antecedentes
No âmbito do Plano de Ação para a Economia Circular de 2015, a Comissão solicitou uma revisão do regulamento da UE relativo aos fertilizantes, a fim de facilitar o reconhecimento, a nível da UE, dos fertilizantes biológicos e residuais. O uso sustentável de fertilizantes a partir de resíduos orgânicos na agricultura pode reduzir a necessidade de fertilizantes à base de minerais, cuja produção tem impactos ambientais negativos, e depende das importações de rocha fosfática, um recurso limitado.
De acordo com as regras actuais, apenas os fertilizantes convencionais não biológicos, normalmente extraídos de minas ou produzidos quimicamente, podem ser comercializados livremente em toda a UE. Produtos inovadores de fertilizantes produzidos a partir de materiais orgânicos estão além do alcance do actual Regulamento de Fertilizantes. Por conseguinte, o seu acesso ao mercado único depende do reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros, o que é frequentemente difícil devido a regras nacionais divergentes. Portanto, tais produtos têm uma desvantagem competitiva que dificulta a inovação e o investimento na economia circular.
Segundo estimativas, se mais resíduos biológicos fossem reciclados, até 30% dos fertilizantes não orgânicos poderiam ser substituídos. Actualmente, a UE importa cerca de 6 milhões de toneladas de fosfatos por ano, mas pode substituir até 30% deste total através da extracção de lamas de depuração, resíduos biodegradáveis, farinhas de carne e ossos ou estrume.
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018/ CE/ União Europeia.
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