Comité de Meio Ambiente do PE contra a autorização de milho GM

A Comissão Europeia não deverá autorizar o uso de milho MG NK603 x T25 tolerante ao glifosato em alimentos e rações, segundo uma resolução aprovada na passada Terça-feira pelo Comité de Meio Ambiente do Parlamento Europeu. Além disso, na sua resolução, o comité diz que o procedimento actual de autorização de alimentos e rações modificados geneticamente não funciona correctamente e todas as autorizações deste tipo de produtos deveriam ser suspensas até à sua melhoria.

A resolução põe em relevo que, após a entrada em vigor do actual processo de autorização dos OMG, cada decisão de autorização foi adoptada pela Comissão sem o apoio de uma maioria qualificada dos Estados Membros, convertendo a excepção em norma.

Em relação ao milho MG NK603 x T25, o Comité do Meio Ambiente assinala que o herbicida glifosato, para o qual o milho MG NK603 x T25 confere tolerância (junto com o herbicida glufosinato de amónio), foi classificado como provável carcinogénico para seres humanos a 20 de Março 2015 pela agência especializada em cancro da Organização Mundial da Saúde, se bem que a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, tenha dito, a 12 de Novembro, que era pouco provável que este herbicida acarrete risco de cancro para humanos.

A proposta de resolução foi adoptada por 40 votos a favor, 26 contra e 3 abstenções e será submetida a votação em plenário de Câmara durante a sessão plenária de Janeiro em Estrasburgo.