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O "Acordo Verde Europeu" reafirma o compromisso da Comissão Europeia para enfrentar os desafios climáticos e ambientais. Neste contexto, a Comissão Europeia adoptou uma estratégia abrangente da produção agrícola para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente e a estratégia da biodiversidade para trazer a natureza de volta às nossas vidas.
Embora o sistema alimentar da UE tenha alcançado elevados níveis de segurança alimentar, não existe actualmente nenhum instrumento regulador horizontal a nível da União que possa funcionar como um acordo-quadro orientador que coordene e conduza mudanças no sector alimentar, para melhorar a sustentabilidade geral do sistema alimentar da UE .
Esta iniciativa visa tornar o sistema alimentar da UE sustentável e integrar a sustentabilidade em todas as políticas relacionadas com a alimentação. Estabelecerá princípios e objectivos gerais, bem como os requisitos e responsabilidades de todos os agentes do sistema alimentar da UE.
Mais concretamente, fixará normas sobre:
- rotulagem relativa a sustentabilidade dos produtos alimentares;
- critérios mínimos para a compra pública sustentável de alimentos,
- autoridade e acompanhamento das medidas.
A consulta pública publicada pretende receber contributos de uma vasta gama de cidadãos e partes interessadas da UE e de países terceiros, em particular produtores primários, empresas que trabalham nos sistemas alimentares, Estados-Membros da UE, Parlamento Europeu, organizações do sector civil e países terceiros. Pequenas e médias empresas também serão consultadas.
O prazo para realização da consulta é 26 de Outubro, e a consulta pode ser acedida no seguinte link:
29 Setembro 2021/ AESAN/ España.
https://www.aesan.gob.es/AECOSAN
