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Esta medida de emergência, respaldada com 636 votos a favor, 21 contra e 8 abstenções, permitirá que os países possam utilizar dinheiro que sobre dos programas de desenvolvimento rural (FEADER) para conceder ajudas directas aos produtores e pequenas explorações mais afectados pela crise da COVID-19.
Esta liquidez adicional deverá ajudar os produtores e as PME's do sector, que se viram particularmente afectadas pela pandemia, a manter as actividades em funcionamento.
A ajuda aos agricultores poderá elevar-se a 7000 euros, mais 2000 do que era proposto pela CE. O máximo para as PME's agro-alimentares mantém-se nos 50000 euros, em linha com a proposta da Comissão.
Os eurodeputados também aumentaram, de 1% para 2% do orçamento da Comissão, a percentagem de fundos dos programas nacionais para desenvolvimento rural que cada país poderá utilizar para facilitar esta liquidez de emergência.
Assim, o PE decidiu dar mais tempo às autoridades nacionais para libertar as ajudas. O prazo para efectuar os pagamentos será alargado até 30 de Junho de 2021 (mais seis meses do que o prazo proposto pela Comissão), mas os pedidos terão que ser aprovados antes do final deste ano.
19 de Junho de 2020/ EP/ União Europeia.
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