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O Secretário da Economia e o Secretário da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação (SAGARPA), de México, em conjunto com os seus homólogos do Canadá, o Ministro do Comércio Internacional e o Ministro da Agricultura e da Indústria Agro-alimentar, emitiram uma declaração conjunta em relação à decisão final da Organização Mundial de Comércio (OMC) que recai sobre o Sistema de Rotulagem de País de Origem dos Estados Unidos (COOL):
- Uma vez mais a OMC confirmou a postura defendida desde há muito tempo pelo Canadá e México, que sustem que os requisitos obrigatórios estabelecidos pelo COOL para carne de vaca e porco são claramente proteccionistas e constituem uma violação às obrigações comerciais internacionais contraídas pelos Estados Unidos.
- A versão modificada do COOL, a qual leva a que o gado e os produtos de carne canadianos e mexicanos sejam segregados relativamente à de origem americana, está a prejudicar as cadeias produtivas da América do Norte, além de ser prejudicial para os produtores e transformadores de todos os países envolvidos.
- À luz da decisão final da OMC e devido ao facto de que a medida discriminatória que o COOL constitui e se encontra vigente, estes governos solicitarão autorização à OMC para implementar medidas de represália contra as exportações provenientes dos Estados Unidos.
- Exortamos os Estados Unidos a revogar a legislação que estabelece o COOL e a cumprir as suas obrigações internacionais.
- Os governos do México e Canadá continuarão a trabalhar de maneira coordenada na resolução desta controvérsia comercial com os Estados Unidos para, dessa forma, proteger os produtores e manter os empregos e a prosperidade económica na América do Norte.
Segunda-feira, 18 de Maio de 2015/ Gobierno de México/ México.
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