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A Comissão Europeia publicou um Comunicado sobre a aplicação de sistemas de gestão da segurança alimentar que contemplam programas de pré-requisitos (PPR) e procedimentos baseados nos princípios do HACCP, incluída a facilitação/flexibilidade relativamente à sua aplicação em determinadas empresas alimentares.
Este documento é uma continuação do Relatório geral sobre o estado de aplicação do sistema HACCP na UE e perspectivas de melhora elaborado pelo Gabinete Alimentar e Veterinário da Direcção Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão. No lugar de se centrar unicamente nos procedimentos baseados no HACCP, este documento de orientação tem um âmbito mais integral, que abarca tanto os PPR como o HACCP dentro de um sistema de gestão da segurança alimentar (SGSA) e contempla certa flexibilidade para determinadas empresas.
A finalidade deste documento é facilitar e harmonizar a aplicação dos requisitos da UE sobre os PPR e os procedimentos baseados no HACCP, proporcionando orientações práticas:
- sobre o vínculo entre os PPR e os procedimentos baseados no HACCP dentro de um SGSA;
- sobre a aplicação dos PPR (anexo I);
- sobre a aplicação dos procedimentos (clássicos) baseados no HACCP (anexo II);
- sobre a flexibilidade oferecida a determinados estabelecimentos alimentares pela legislação da UE em relação à aplicação dos PPR e os procedimentos baseados no HACCP (anexo III).
Terça-feira, 30 de Agosto de 2016/ Comissão Europeia.
http://ec.europa.eu/food/safety/
